Sistema de Unidades de Conservação completa 19 anos

Para comemorar os 19 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), celebrado na quinta-feira (18), o projeto Áreas Protegidas Locais lançou o segundo episódio da websérie Vozes Locais. A produção audiovisual explora a experiência de Florianópolis (SC) na readequação de unidades de conservação (UCs) municipais ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

Neste segundo episódio, o chefe da Divisão de Administração de Unidades de Conservação da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) de Florianópolis (SC), Aracídio Neto, narra a experiência de readequação das unidades de conservação municipais na capital catarinense ao CNUC. Clique aqui para assistir dois pequenos trechos do vídeo que está disponibilizado na íntegra no canal do YouTube do MMA.

Instituído pela Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, o CNUC é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais. É um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das unidades de conservação geridas pelos três níveis de governo e por particulares. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade cuida de 334 unidades de conservação federais, correspondendo a 9,1% do território nacional.

Clique aqui e acesse mais informações as UCs do ICMBio.

Compete ao MMA organizar e manter o CNUC atualizado, conforme estabelecido no artigo 50 da Lei do SNUC. O Cadastro tem várias funções como disponibilizar informações oficiais sobre as unidades de conservação e oferecer relatórios detalhados sobre a situação dessas unidades, facilitando a realização de diagnósticos, a identificação de problemas e a tomada de decisão.

Além disso, permite a criação e acompanhamento de indicadores sobre o estado de implementação do SNUC, verifica a conformidade das unidades de conservação com normas e critérios de criação estabelecidos na Lei nº 9.985 e disponibiliza informações para o planejamento, administração e fiscalização das unidades de conservação.

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Atualmente, sete das nove unidades de conservação municipais de Florianópolis – todas de proteção integral – estão adequadas ao sistema e catalogadas no CNUC. “Entre as vantagens do registro no Cadastro Nacional, está a maior visibilidade frente ao MMA e a habilitação da UC para acessar instrumentos financeiros previstos em lei, como a compensação ambiental”, afirma Aracídio Neto, da Floram, no vídeo divulgado pela websérie Vozes locais.

O projeto Áreas Protegidas Locais é implementado no Brasil pelo MMA e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em parceria com Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha apoia o projeto por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI).
O SNUC
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é o conjunto de unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.

O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UC, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UC, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Além disso, a visão estratégica que o SNUC oferece aos tomadores de decisão possibilita que as UCs, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo.

O SNUC tem, entre outros, os objetivos de contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção; e contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

(ICMBio, 22/07/2019)