O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, em 2020. O anúncio foi feito pelo Coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, no dia 19 de julho, ao abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho da Água (GT Água).
A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.
O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.
O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação – através de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade – de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). Esse regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.
Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.
No contexto da complexidade que envolve a proteção dos recursos hídricos e dos mananciais de captação de água, na reunião ficou definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico – regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água -, que serão abordados agora em encontros específicos a convite do CCO com a colaboração do CME.
De acordo com Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com as agências reguladoras – ARESC e ARIS – e a participação da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, conforme acordos de cooperação técnicas anteriormente celebrados e confirmados em reuniões realizadas com cada diretoria no último mês.
Sobre a reunião
A segunda reunião do GT Água teve o objetivo de restabelecer o debate e a proposição de ações conjuntas pelos representantes das 30 organizações convidadas. Cada representante manifestou seu ponto de vista a respeito do tema e apresentou críticas e medidas a serem adotadas.
Representando a ARESC, a bióloga Larissa Martins apresentou o Projeto Produtor de Água, proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela EMASA, no Rio Camboriú, que atende Camboriú e Balneário Camboriú, resultando em discussão mais ampla sobre o pagamento por serviços ambientais aos agricultores com cultivos que possam impactar os mananciais de captação.
Em nome da ARIS, o coordenador Willian Goetten destacou a importância dos planos de segurança da água por meio da proteção dos mananciais como primeiras barreiras de proteção, preservando-os com o máximo de esforços de todas as organizações e dos agentes econômicos com atividades implantadas. Assinalou também a necessidade da discussão em torno da outorga do serviço de água, cuja gestão é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
Como responsável pela área técnica da SDE relativa aos serviços de outorga, Jaqueline Isabel de Souza informou a contratação de sistema para automatizar os pedidos sem deixar de verificar aspectos sobre balanço hídrico, de quantidade e de qualidade, criando outros mecanismos relativos ao reuso e armazenamento hídrico nas propriedades rurais.
Ao final do encontro, o Coordenador do CCO informou o agendamento da terceira reunião para o dia 21 de outubro, oportunidade em que poderão ser apresentados dados resultados da atuação dos subgrupos de trabalho.
(MPSC, 23/07/2019)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |