Demora da ANTT para aprovar projetos dos túneis compromete conclusão do Contorno para 2022

A demora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na análise dos projetos executivos dos túneis previstos para o Contorno Viário da Grande Florianópolis e também das interseções com a BR-101 (Norte e Sul) e da BR-282 coloca em risco a entrega da obra em dezembro de 2022. Esta é a conclusão de estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que será apresentado em reunião do Comitê Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), nesta sexta-feira (26), em Palhoça.

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A análise, realizada pelo engenheiro Ricardo Saporiti, mostra que os projetos executivos dos quatro túneis duplos previstos, com os respectivos orçamentos, estão concluídos há cerca de 18 meses, mas ainda se encontram em análise pela ANTT. Sem a conclusão dessa avaliação pela agência reguladora, não é expedida a ordem de serviço e a concessionária não pode iniciar a obra. Apesar da Autopista Litoral Sul estar trabalhando em 80% da extensão da via de Contorno, os investimentos já realizados correspondem a somente 40% do valor global estimado. Conforme a concessionária, o conjunto de obras de artes especiais, que engloba os túneis, acrescido das implantações e pavimentações remanescentes está calculado em R$ 1,6 bilhão.

A ANTT está há cerca de um ano e meio com os projetos executivos em análise, lembra o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “É muito tempo, tendo em vista que a estimativa de construção dos túneis é de três anos. Ou seja, se a agência tivesse emitido o parecer conclusivo e dado a ordem de serviço em um tempo adequado, poderíamos já ter praticamente metade da obra dos túneis pronta. O volume de obra remanescente é significativo e põe em risco a conclusão do prazo para 2022”, afirma.

Trata-se de um descaso com Santa Catarina e com os usuários da rodovia que sentem todos os dias os impactos práticos dessa demora, na avaliação de Aguiar. “A situação exige uma força-tarefa para agilizar a liberação dos projetos para que a concessionária possa executar a obra. O que ocorre é um desrespeito com o contribuinte que, além de recolher elevada carga de impostos ainda paga pedágio na BR-101. Muito se critica a concessionária, mas sem a liberação dos projetos pela ANTT ela não tem como iniciar os trabalhos nos túneis, que são críticos para viabilizar o prazo de 2022”, afirma.

O trabalho da Federação destaca que o trecho que exige mais atenção é o que vai do km 220 (localidade de Pedra Branca, em Palhoça) até a interseção com a BR-101 (sul), numa extensão de aproximadamente 11 quilômetros. Neste segmento, além da implantação e pavimentação da rodovia, estão projetados três túneis duplos, duas galerias, quatro viadutos, dois trevos e uma ponte dupla. “Não foi iniciada nenhuma obra propriamente dita, o que é muito preocupante em termos de cumprimento do prazo final do empreendimento”, alerta o documento.

Aguiar lembra que o acréscimo de custos decorrentes dessas mudanças de projeto é resultado de autorização, pela prefeitura de Palhoça, de um empreendimento imobiliário no traçado da rodovia. “O usuário da BR-101 é que vai pagar por essa irresponsabilidade, via pedágio”, completa.

Histórico: O Contorno têm extensão de 51 quilômetros e é a principal obra da concessionária, responsável pela BR-116 (Contorno Leste de Curitiba), BR-376 (São José dos Pinhais a Garuva) e BR-101-SC (Garuva a Paulo Lopes), conforme contrato firmado em 14 de fevereiro de 2008. Esta concessão tem um prazo de 25 anos (até fevereiro de 2033) e o Contorno Viário deveria estar pronto no quinto ano de concessão, ou seja, em fevereiro de 2012. Mas a obra só foi iniciada em maio de 2014.

O prazo contratual foi sendo prorrogado sucessivamente para fevereiro de 2015, fevereiro de 2017, fevereiro de 2019, dezembro de 2020 e, neste momento, a previsão é dezembro de 2022, portanto, no início do 15º ano da concessão.

O traçado original do Contorno, definido pela ANTT, foi alterado em 2012 por causa da implantação de um condomínio residencial em Palhoça, no trajeto da obra. Com essa mudança, foi necessário projetar a construção dos túneis. Quando as obras do Contorno estiverem finalizadas, estima-se que serão desviados cerca de 20% do tráfego de longa distância, cerca de 22 mil veículos pesados por dia que circulam nas regiões urbanas de Palhoça, São José, Florianópolis e Biguaçu.

(FIESC, 24/07/2019)