Zona Azul deve ser investigada por vereadores de Florianópolis

Os vereadores de Florianópolis devem investigar o contrato entre a Dom Parking e a prefeitura, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A empresa é responsável por gerenciar o serviço de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. O requerimento para a abertura do processo foi lido na sessão desta segunda-feira (27), em plenário.

​A iniciativa partiu dos vereadores Vanderlei Farias (PDT) e Pedro Silvestre (PP). De acordo com o pedetista, o objetivo é apurar o que levou a prefeitura a não romper o contrato com a Dom Parking. Segundo a própria prefeitura, desde 2013, quando o contrato foi celebrado, a empresa nunca repassou aos cofres municipais os valores recebidos para prestar o serviço de gerenciamento da Zona Azul.

Os parlamentares querem entender como está funcionando esse contrato atualmente e se alguém pode ser responsabilizado por omissão em todos esses anos.

— Se fosse a situação contrária, de uma empresa que ficasse quatro anos fazendo uma obra e a prefeitura não pagasse, ela já tinha largado a obra — diz Farias.

O contrato entre a Dom Parking e a prefeitura foi firmado por meio de uma licitação. O pregão estipulava que a empresa interessada deveria pagar, no mínimo, R$ 28 por mês para cuidar de cada uma das mais de 5 mil vagas disponíveis na cidade.

A Dom Parking ganhou o pregão afirmando que pagaria R$ 80 por vaga. Isso geraria um retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 400 mil. Em troca, ela receberia todo o valor excedente da cobrança do estacionamento rotativo. Atualmente, cada hora custa R$ 2 para os carros e R$ 1 para as motos que utilizam as vagas, que estão concentradas principalmente no Centro e em regiões de grande circulação de veículos e pessoas.

Conforme a prefeitura, o repasse nunca foi feito e a dívida acumulada já passa de R$ 9 milhões. Apesar disso, não houve ruptura do contrato. Em março deste ano, a Justiça decidiu suspender um processo movido pela prefeitura, para que a administração municipal e a Dom Parking pudessem firmar um acordo sobre o pagamento desses valores e a continuidade ou não do contrato.

A suspensão duraria 45 dias e a prefeitura chegou a prometer que rescindiria o contrato ao fim do prazo, caso não houvesse uma mudança de postura por parte da Dom Parking. Nesta segunda-feira, completaram-se 90 dias desde a audiência e a empresa segue realizando o serviço, mas sem pagar a dívida.

Para o vereador Farias, a prefeitura tem sido benevolente com a Dom Parking. Ele também reclama que a Guarda Municipal tem trabalhado de graça em favor da empresa. Isso porque, quando um motorista deixa de pagar a tarifa ao parar o carro, ele recebe uma notificação, que pode virar multa caso algum agente passe no local e perceba a irregularidade.

— A prefeitura tem sido muito carinhosa com a empresa. Poderia ter sido feito um cancelamento unilateral. Como a empresa está sendo caloteira, não vejo porque manter o contrato — acredita.

Problemas trabalhistas
Farias também denuncia que a Dom Parking tem problemas com o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários. Segundo ele, os trabalhadores estão sem receber os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O vereador diz que o problema, embora seja apenas na esfera privada, entre os trabalhadores e a empresa, deveria ter sido observado pela prefeitura.

— A prefeitura tem um fiscal para esse contrato. Queremos saber quem é o fiscal e porque esse fiscal deixou de avisar a prefeitura o recolhimento de FGTS, que é um problema dos trabalhadores, e aos cofres públicos o dinheiro do contrato — diz o pedetista.

Próximos passos
Depois da leitura em plenário, o pedido de CPI deverá passar pela Procuradoria da Câmara, que vai analisar se o pedido possui um fato determinado, ou seja, se há fundamento na suspeita dos parlamentares. Depois, caberá ao presidente da Casa, vereador Roberto Katumi (PSD), instalar a comissão, que começará a apurar o caso.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a Dom Parking, mas nenhum responsável foi encontrado para comentar a abertura da CPI na Câmara de Vereadores, nem as acusações feitas contra a empresa.

A prefeitura também foi procurada para comentar a abertura da investigação, mas nenhum responsável quis se manifestar a respeito. A assessoria de comunicação informou que, há cerca de uma semana, o juiz responsável pelo processo que corre na Justiça deu prazo de 20 dias para que um perito analise os documentos apresentados pela prefeitura e pela Dom Parking.

(NSC, 27/05/2019)