MPF recorre para barrar pesca industrial da tainha

Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 30/05/2019)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para exigir que o governo federal suspenda a pesca industrial da tainha. A procuradoria quer que União aplique as regras do sistema de cotas, que determinam a compensação do que foi capturado em excesso na safra anterior. Os barcos industriais ultrapassaram a cota em 114%.

O recurso é do procurador regional da República Flávio Strapason, que pede que sejam suspensos os efeitos das instruções normativas, publicadas pelo Ministério da Agricultura por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca há duas semanas, até que a Justiça analise os argumentos e documentos trazidos aos autos pelo Ministério Público Federal ou ouça a União. O procurador argumenta que a tutela ao meio ambiente é prioridade, e entende que ao manter as regras pode-se ” levar, num só dia, à perda não apenas dos direitos fundamentais em causa, como das próprias agregações reprodutivas da tainha”.

A procuradora da República Anelise Becker, que atua diretamente nas ações que envolvem a tainha há mais de cinco anos, entende que a decisão do governo de estabelecer cotas para a frota industrial contradiz as regras e não tem embasamento técnico. Afirma, ainda, que a União subverteu o regime de cotas, acentuando o risco de extinção da espécie.

As cotas foram definidas pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca diante de pressão do setor produtivo e ambiental. Os armadores alegaram que ultrapassaram a cota porque o sistema de contagem não contabilizou a quantidade de tainhas capturadas a tempo. Eles suspenderam a captura, antes da ordem governamental, ao perceberem que já haviam ultrapassado os limites.