Força-tarefa para mapear imóveis abandonados completa um ano com 24 acordos

Um ano após criar a força-tarefa para mapear imóveis abandonados sob risco de invasões irregulares em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina está próximo de resolver o último dos 31 casos levantados com a participação dos órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado.

Em maio de 2018, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital começou um mutirão de reuniões para propor medidas de adequações aos donos de imóveis abandonados. Entre as recomendações estavam ações de limpeza e de proteção dos imóveis para impedir as supostas invasões, e em caso extremos, até a demolição do imóvel, como ocorreu na rua Vidal Ramos, no Centro da Capital.

Em um primeiro momento, 27 casos foram levantados pela força-tarefa. Um dos que mais chamou atenção foi o imóvel localizado na Praça Pio XX, que precisou ser lacrado após uma vistoria realizada pelo promotor de Justiça, Daniel Paladino, acompanhado de integrantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros. O prédio havia sido invadido e corria risco de incêndio, além de apresentar acúmulo de lixo e sem condições sanitárias devido à presença de fezes.

“No início, realmente, tivemos uma grande demanda, com esses 27 casos, mas depois houve uma redução substancial e até o momento 31 casos chegaram ao conhecimento da promotoria”, relata Paladino. De acordo com promotor, as denúncias continuam a chegar, porém nem todas são confirmadas após a realização de diligências. “Muitas denúncias são infundadas”, ressalta Paladino, citando casos de prédios que tiveram a construção paralisada e se tornaram alvos fáceis de invasões ou da desconfiança de vizinhos. “São imóveis que ficam paralisados até que as empresas responsáveis consigam superar dificuldades financeiras para retomar os trabalhos”, explica.

A única situação pendente de imóvel abandonado está localizada no final da rua Abel Capela, no acesso a Via Expressa, no bairro Coqueiros. O imóvel, sem portas, janelas e fiação elétrica, foi invadido por usuários de droga que, segundo a vizinhança, seriam os principais responsáveis pelos furtos que registrados nas imediações do bairro. O registro civil do imóvel estava em nome de uma pessoa física que alega já ter transferido para a prefeitura. “Se confirmarmos essa transferência, providenciaremos a demolição, pois se trata de um imóvel sem utilidade pública”, relata o promotor, que espera obter uma sinalização da prefeitura na próxima semana.

De acordo com Paladino, a força-tarefa obteve um índice de resolutividade muito alto, pois dos 31 casos levantados, 24 tiveram a situação resolvida diretamente com os proprietários, sem haver a necessidade de ajuizar ações. “Os casos de demolição geralmente envolveram imóveis onde a recuperação custava mais caro”, justifica. Em relação aos outros seis imóveis, os proprietários foram notificados pela promotoria que concordaram em tomar providência dentro de um prazo acordado.

Apesar do sucesso e da redução substancial no número de casos de imóveis abandonados, o trabalho da força-tarefa prossegue e é ininterrupto, segundo Paladino. Os cidadãos podem informar a localização de imóveis para a rede Vizinho Solidário da Polícia Militar, o programa Guardião, da Guarda Civil Municipal, e a Ouvidoria do MPSC. As informações devem ser acompanhadas de fotos e do endereço completo do local. “Os imóveis abandonados são um ambiente propício para a prática de crimes, como o tráfico de drogas e como esconderijo de produtos de furto, além de criar problemas para a saúde pública, com o consumo de drogas e necessidades fisiológicas”, completa o promotor.

(ND, 10/05/2019)