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A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis se reuniu na tarde desta quinta-feira (23/05) para debater junto a parlamentares e entidades da sociedade civil a deliberação de alguns projetos que estão em tramitação na Câmara e podem mudar a forma como funciona o comércio na Capital. O presidente da Frente, vereador Miltinho Barcelos (DEM) explica que essa é uma forma de ouvir de forma rápida a opinião das entidades, se favorável ou contra, as propostas na CMF.
Em discussão sobre o PLC 1756/2019, de autoria do vereador Fábio Braga (PTB) e que suprime do Código Tributário a Taxa de Licença para funcionamento do comércio em horário especial, a CDL disse que não há sentido em manter essa parte do código. Uma outra lei aprovada na CMF já extinguiu essa taxa, e a presença do texto no Código Tributário gera uma insegurança jurídica. A Frente Parlamentar se posicionou de forma favorável à aprovação do PLC.
O projeto de lei 17711/2019 de autoria do vereador João Luiz da Bega (PSC), que dispõe sobre o licenciamento das atividades de ambulantes temporários, foi discutido e solicitado um retorno do autor. A proposição busca organizar as atividades ambulantes durante o verão, de forma que esta cause o menor dano impacto possível aos comerciantes legalmente estabelecidos.
Fazem parte dessa iniciativa várias instituições que estão engajadas na causa para melhorar o ambiente de negócios, e com isso gerar mais condições para o empreendedor e mais empregos em Florianópolis.
De autoria do vereador Erádio Gonçalves (PL), o projeto de lei 17745/2019, que estabelece a fixação de preços de produtos de maneira visível para idosos e pessoas com deficiência também foi debatido. A Frente entende que a ideia do projeto é louvável, porém o como fazer poderia tornar inviável a logística de alguns mercados.
Outro projeto discutido e solicitado retorno do propositor, é de autoria do vereador Tiago Silva (MDB) que proíbe a venda de animais domésticos e estimula a prática da adoção em Florianópolis. O PLC 1756/2019 foi discutido pela vereadora Maria da Graça (MDB) e por Fabricia Rosa Costa, diretora do DIBEA, que explicaram que o sonho dos protetores animais é a proibição da venda, porém essa legislação precisa ser alterada a nível federal.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades da sociedade civil, como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis), CRC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina) e SEINFLO (Sindicato das Empresas de Informática e da Grande Florianópolis)
(CMF, 23/05/2019)
