A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis se reuniu na tarde desta quinta-feira (23/05) para debater junto a parlamentares e entidades da sociedade civil a deliberação de alguns projetos que estão em tramitação na Câmara e podem mudar a forma como funciona o comércio na Capital. O presidente da Frente, vereador Miltinho Barcelos (DEM) explica que essa é uma forma de ouvir de forma rápida a opinião das entidades, se favorável ou contra, as propostas na CMF.
Em discussão sobre o PLC 1756/2019, de autoria do vereador Fábio Braga (PTB) e que suprime do Código Tributário a Taxa de Licença para funcionamento do comércio em horário especial, a CDL disse que não há sentido em manter essa parte do código. Uma outra lei aprovada na CMF já extinguiu essa taxa, e a presença do texto no Código Tributário gera uma insegurança jurídica. A Frente Parlamentar se posicionou de forma favorável à aprovação do PLC.
O projeto de lei 17711/2019 de autoria do vereador João Luiz da Bega (PSC), que dispõe sobre o licenciamento das atividades de ambulantes temporários, foi discutido e solicitado um retorno do autor. A proposição busca organizar as atividades ambulantes durante o verão, de forma que esta cause o menor dano impacto possível aos comerciantes legalmente estabelecidos.
Fazem parte dessa iniciativa várias instituições que estão engajadas na causa para melhorar o ambiente de negócios, e com isso gerar mais condições para o empreendedor e mais empregos em Florianópolis.
De autoria do vereador Erádio Gonçalves (PL), o projeto de lei 17745/2019, que estabelece a fixação de preços de produtos de maneira visível para idosos e pessoas com deficiência também foi debatido. A Frente entende que a ideia do projeto é louvável, porém o como fazer poderia tornar inviável a logística de alguns mercados.
Outro projeto discutido e solicitado retorno do propositor, é de autoria do vereador Tiago Silva (MDB) que proíbe a venda de animais domésticos e estimula a prática da adoção em Florianópolis. O PLC 1756/2019 foi discutido pela vereadora Maria da Graça (MDB) e por Fabricia Rosa Costa, diretora do DIBEA, que explicaram que o sonho dos protetores animais é a proibição da venda, porém essa legislação precisa ser alterada a nível federal.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades da sociedade civil, como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis), CRC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina) e SEINFLO (Sindicato das Empresas de Informática e da Grande Florianópolis)
(CMF, 23/05/2019)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |