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06/05/2019Descumprir prazos para entrega da obra do Contorno da Grande Florianópolis vai render multa
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 05/05/2019)
O procurador da República Alisson Campos, do Ministério Público Federal (MPF), avaliou como positivo o resultado da audiência esta semana que discutiu a conclusão das obras do Contorno da Grande Florianópolis. O MPF espera para o dia 27 deste mês a entrega de um cronograma detalhado com os prazos para cada etapa das obras – o que vali facilitar a fiscalização. As avaliações serão semestrais e, em caso de descumprimento, será gerada multa. Só falta definir qual vai ser o valor da autuação.
Prazos na mesa
Nos termos do acordo sobre o Contorno da Grande Florianópolis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 30 dias para terminar a análise do túnel entre São José e Biguaçu. O próximo passo, para o órgão federal, será a publicação, em 21 de novembro, da revisão do contrato do Contorno em diário oficial, com o reequilíbrio financeiro para que a concessionária compense as alterações ao projeto original. O prazo final de conclusão é até novembro de 2022.
