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30/05/2019Boato sobre venda de terrenos em área de Marinha tira o sono de proprietários
Um boato de que o governo federal faria a venda de todos os terrenos de Marinha para arrecadar recursos tem tirado o sono de proprietários de 30 mil imóveis na Ilha de Santa Catarina. A medida daria preferência para quem já está no local, mas dificilmente será cumprida devido à complexidade do ato, que envolve imóveis em mais de oito mil quilômetros de faixa litorânea.
De acordo com o advogado Roberto Pugliese, o boato foi gerado em função da atual conjuntura econômica do Brasil, já que os terrenos de Marinha são considerados um dos grandes ativos do governo federal, que estaria disposto a arrecadar recursos. “Já existe uma autorização para venda feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas ninguém teve coragem de por em prática”, ressalta o advogado.
Segundo Pugliese, o cumprimento da autorização não precisa passar pelo aval do atual presidente, Jair Bolsonaro. “Essa autorização pode partir até do terceiro escalão do governo, como um funcionário da SPU (Secretaria de Patrimônio da União)”, explica o advogado, para destacar o clima de insegurança jurídica vivido pelos ocupantes destes terrenos.
Além desse boato, os proprietários de terrenos localizados em área de Marinha já convivem há anos com a polêmica da demarcação das áreas. No ano passado, as notificações de imóveis não homologados foram suspensas até abril deste ano. O ato foi motivado devido à tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do assunto e será apreciada este ano, e pela criação de uma comissão da SPU que revisará a norma técnica utilizada para estabelecer critérios para demarcação dessas áreas.
Atualmente, a demarcação dos terrenos de Marinha é estabelecida a partir da distância de 33 metros de linha de preamar, ou seja, as marés máximas registradas em 1831. Esse ano foi tomado como referência para dar garantia jurídica às demarcações, pois, caso contrário, o Terreno de Marinha poderia avançar cada vez mais para dentro do continente ou de ilhas costeiras como a Ilha de Santa Catarina, diante do avanço das marés ao longo dos anos.
(Confira matéria completa em ND, 30/05/2019)
