Proibição de canudos plásticos em SC repercute entre empresários e ambientalistas

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos a usar o canudo biodegradável ou semelhante em detrimento ao produto de plástico. Caso seja sancionada pelo governador Carlos Moisés, a iniciativa afetaria hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas. O prazo de transição para a mudança é de 365 dias.

A aprovação é vista como uma vitória para o meio ambiente. Professor de Engenharia de Pesca e Biologia Marinha, Pedro Volkmer de Castilho destaca que os canudos se transforaram em uma espécie de porta-voz para iniciar boas práticas ambientais. Com a redução de um produto de uso rotineiro, a medida evita que o plástico entre em contato com o oceano, algo que traz danos para a fauna marinha.
Na opinião do biólogo, a proibição dos canudos é o primeiro passo para reduzir o consumo de plástico em Santa Catarina. Castilho explica que o canudo se tornou o símbolo desse movimento porque é utilizado apenas uma vez e descartado em seguida, enquanto outros produtos plásticos igualmente nocivos, como sacolas e garrafas, podem ser reutilizados de alguma forma.

— Muitos ainda têm resistência por causa do próprio hábito. Mas daqui a pouco haverá uma redução natural porque as pessoas irão se acostumar a usar o canudo de outro material ou mesmo deixar de utilizá-lo. Então as boas práticas vão se multiplicando — afirma Pedro Volkmer de Castilho.

O deputado estadual João Amin, autor da proposta, ressalta que a medida é uma tendência mundial e que foi adotada em outros municípios do país e do exterior. Ele considera que o projeto de lei é muito positivo para diminuir a poluição e preservar os rios, lagos, mar e fauna marina em Santa Catarina.

— A função do canudo é muito importante, pois tem uma mecânica que facilita a sucção. Foi criado para isso e teve um aproveitamento comercial grande. A gente espera que continue tendo, porém, de forma reutilizável e higienizável — afirma João Amin.
Apesar de apoiarem a lei, empresários têm ressalvas

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina, Raphael Dabdab, afirma que a entidade é favorável a qualquer ação para preservar o meio ambiente. Porém, ele considera que o projeto de lei não deveria proibir o plástico, mas estimular o uso de outros canudos. A ideia é que houvesse um período maior de transição para conscientizar os consumidores e preparar a indústria para essas mudanças.

— Quando analisamos tecnicamente e não de forma política ou exclusivamente ambiental, percebemos que hoje não existe solução alternativa para todo e qualquer uso do canudo. Tem algumas bebidas quentes ou muito geladas que o canudo de papel ou biodegradável não atendem — pondera Raphael Dabdab.

O dirigente também alerta para que não seja repetido o caso do Rio de Janeiro, onde a lei municipal que proibiu canudos plásticos aumentou o uso de copos do mesmo material, causando impacto ambiental ainda maior. Uma das alternativas propostas por Dabdab é estimular o uso do canudo pessoal de inox ou vidro, onde o consumidor compra e carrega o próprio produto.

Outro que considera a pauta importante para o meio ambiente é Estanislau Bresolin, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis (Shrbs). Contudo, o dirigente afirma que um possível aumento nas despesas dos estabelecimentos pela compra de canudos biodegradáveis em detrimento dos plásticos será repassado integralmente para o consumidor. A justificativa é que as empresas não podem absorver os custos adicionais.

— Nesse momento da economia, não é crível criar mais custos, ninguém suporta. Se proibiu, tem que ter uma alternativa de canudo. Quem precisa é o consumidor e não o empresário do setor. A indústria vai produzir? Que custo vai ter? Essas responsabilidades são algo que os deputados têm que ter ao fazer o projeto de lei — declara Estanislau Bresolin.

O autor da proposta, entretanto, não entende que a substituição do plástico irá aumentar os custos. Ele afirma que naturalmente haverá aumento na produção dos canudos de vidro, inox, biodegradáveis e até de macarrão, de forma que a tendência é que os preços abaixem. Além disso, explica que a associação e o sindicato das empresas que produzem plástico no Estado participaram da elaboração do projeto, assim como a Fiesc.

— Talvez a gente, no futuro, possa ampliar essa restrição para outros produtos plásticos, como a Europa já está fazendo. Deixarmos de lado o canudo plástico, que é usado em três a quatro minutos e descartado em seguida — completa João Amin.
Redução dos canudos plásticos é importante, mas não suficiente

O professor Pedro Volkmer de Castilho explica que a principal consequência atual do uso canudos plásticos ocorre após o período de decomposição, quando o material torna-se microplástico. A substância chega aos oceanos depois de anos e entra em contato com pesticidas e toxinas, sendo posteriormente absorvida por animais marinhos como tartarugas, baleias e golfinhos.

Os reagentes químicos presentes nos microplásticos causam inúmeras doenças nos animais. No caso das tartarugas, há interrupção do fluxo gastro-intestinal. Organismos microscópicos da fauna marinha chegam a morrer por absorver muito microplástico. Outros desenvolvem sintomas cancerígenos que atuam de forma silenciosa no corpo dos animais, o que dificulta a recuperação.

Além das questões ambientais, Castilho esclarece que essa proliferação de microplásticos pode afetar a alimentação dos humanos. Os materiais ingeridos pelos peixes, por exemplo, afetam bioquimicamente o organismo e ficam acumulados na musculatura do animal, que será posteriormente ingerido por alguma pessoa.

— O que os estudos mais recentes estão começando a mostrar é a periculosidade dessa ingestão pelos animais, como estão afetando a espécie e causando distúrbios hormonais — afirma o especialista.

Contudo, os microplásticos não são causados apenas pelo uso dos canudos. Desde as sacolas até fitas de pacote de bolacha também são deterioradas e podem matar os animais marinhos. Por isso, Castilho afirma que a iniciativa é importante, mas precisa ser estendida a mais produtos que usam o mesmo material. Outra questão são as políticas municipais de resíduos, que muitas vezes são inexistentes ou ineficazes.

— Abolir os canudos plásticos tornou-se muito midiático. Se fosse preciso escolher, preferia ver a notícia de que 100% dos municípios catarinenses têm o plano de resídios funcionando plenamente, pois reduziria de forma significativa a missão de poluentes e microplásticos — finaliza Castilho.

Cidades de SC que já adotavam a medida

— São Francisco do Sul está com a lei em vigor desde o dia 1º de janeiro. A multa prevista é de R$ 3 mil. A fiscalização e a autuação dos estabelecimentos é feita pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Fiscalização de Obras e Posturas.

— Outra cidade no Norte do Estado, em Joinville a medida vigorou no início deste mês. Enquanto alguns estabelecimentos optam por opções biodegradáveis, outros suspenderam o uso. Nos estabelecimentos que optarem por materiais alternativos, a tendência é de de aumento no preço dos produtos.

— A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú também chegou aprovar uma medida semelhante. Além dos canudos, o projeto prevê que guardanapos e os palitos de dente fornecidos pelos estabelecimentos estejam embalados em material biodegradável ou reciclável.

(NSC, 17/04/2019)