Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC realiza oficina sobre Lei de Assistência Técnica de Habitação Social
02/04/2019Prefeitura regulamenta serviço de compartilhamento de patinetes elétricos em Florianópolis
02/04/2019MPF investiga Contorno Viário da Grande Florianópolis e pede quebra de sigilo da concessionária
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) abriu procedimento investigatório para apurar as causas do atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Além disso, reforçou os pedidos feitos pela Prefeitura de Palhoça na ação civil pública contra a concessionária da BR-101 e pediu a quebra de sigilo fiscal da empresa desde a concessão, em 2008.
O MPF divulgou a informação nesta segunda-feira (1º). Em nota, a Autopista Litoral Sul diz que “está dedicada, com todos os esforços possíveis, em viabilizar o avanço das obras do Contorno Viário de Florianópolis. A empresa tomou conhecimento do pedido de esclarecimento do MPF e, após analisar o processo, vai fornecer as informações pertinentes ao caso”.
O Ministério Público abriu o procedimento investigatório em 21 de março. Na terça (26), o órgão fez reunião com os procuradores de Palhoça que entraram em fevereiro com a ação na Justiça. O tema do encontro foram os trâmites do processo.
A ação civil pública feita pelo MPF está dentro do processo feito por Palhoça, que já tramita na Justiça Federal e ainda não havia decisão até a tarde desta segunda.
Na ação, o Ministério Público pede que sejam atendidos os pedidos feitos pelo município de Palhoça, que seja feita perícia técnica e a quebra do sigilo fiscal da concessionária, para que se possa apontar as causas do atraso nas obras.
Na próxima quarta, está marcada uma reunião entre o MPF e a empresa sobre o caso. A Justiça Federal determinou também o dia 30 de abriu para uma audiência de conciliação entre todas as partes do processo.
(G1SC, 01/04/2019)
