Contorno Viário: data de entrega e valor de multa serão definidos em 29 de abril

Os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Palhoça e Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101, afirmam que estão próximos de um acordo sobre a ação civil pública que questiona o atraso na entrega do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Após reunião na tarde desta quinta-feira (11) na sede do MPF em Florianópolis, o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo afirmou que a conciliação depende de dois fatores: entrega do cronograma de obras com detalhamento de datas e definição de sanções para o caso de descumprimento dos prazos.

A concessionária comprometeu-se a apresentar um cronograma já revisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o MPF no dia 29 de abril. A data é véspera da audiência de conciliação marcada pela Justiça Federal, na qual a Arteris pode chegar a um acordo com os municípios de Palhoça e Biguaçu, autores da ação, e evitar o prosseguimento da investigação solicitada pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo — a qual inclui, por exemplo, quebra de sigilo fiscal da empresa e nova perícia no local da obra.

Após analisar se o cronograma é compatível com o contrato de concessão, o MPF irá discutir com a Arteris as multas que serão impostas como sanção em caso de descumprimento dos prazos — condição aceita pela empresa na reunião desta terça. O procurador Cirilo evitou antecipar números, mas afirmou que haverá negociação para definir um valor que não seja muito baixo e possa facilitar que a concessionária quebre o acordo.

— Se a data for ruim e a multa for irrisória, não participaremos do acordo — destacou o República Alisson Nelicio Cirilo.

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, afirmou após a reunião que o município se mantém firme na exigência da definição de uma data para entrega, de forma que possa haver cobrança, e sanções rígidas à concessionária no caso de descumprimento. Caso tenha essas solicitações atendidas, ele admite a possibilidade de aceitar um acordo.

Entretanto, Camilo Martins desconversou sobre a possibilidade de retirar a ação após um possível acordo, justificando que a suspensão seria o caminho mais adequado. Porém, alguns minutos depois, o procurador Cirilo afirmou que a ação “não tem razão de ser” em caso de conciliação.

Análise pode alterar cronograma e tarifa

Apesar de comprometer-se com a entrega do cronograma, a Arteris admite que as datas talvez não sejam tão precisas por causa de um trâmite burocrático. O LabTrans, laboratório de estudos de transporte e logística da UFSC, precisa analisar o orçamento e todos os itens do projeto técnico do terceiro trecho da obra, entre São José e Palhoça, que ainda nem teve o início dos trabalhos.

O Diretor de Operações Sul da Arteris, Cesar Sass, afirmou que algumas análises do laboratório já foram encaminhadas à ANTT. Porém, ressalta não há previsão de quando o LabTrans irá terminar essa verificação. A ideia é que seja estimada uma data para a entrega desses documentos à ANTT, mas com ressalvas no cronograma do trecho Sul.

Sass afirma que no trajeto de Palhoça há três túneis duplos que não estavam previstos no projeto inicial, o qual passou por diversas modificações. Parte do valor utilizado no trecho Sul da obra será alvo de um pedido de reestruturação financeira do contrato pela Arteris, o que deve acarretar em aumento de tarifa.

— É necessário que o orçamento seja validado de forma clara e transparente pela LabTrans e encaminhado à ANTT, que deve fazer uma revisão e incorporar o valor à tarifa — afirma o Diretor de Operações Sul da Arteris.

Contribuições do LabTrans, TCU e ANTT

Para detalhar as etapas desse trâmite, os técnicos do LabTrans também participaram da reunião. Eles apresentaram o status das análises e falaram sobre como irão examinar os detalhes técnicos e orçamentários do projeto.

Conforme o procurador Cirilo, o Tribunal de Contas da União esteve presente para repassar detalhes sobre as sanções que impôs à ANTT no passado por falhas na fiscalização. Já a agência, por sua vez, apresentou dados ao MPF durante duas horas para explicar o motivo da obra ainda não ter sido concluída em 2019.

Ações conjuntas entre Arteris e Palhoça

Além do Contorno Viário, Camilo Martins ampliou as conversas com representantes da Arteris Litoral Sul para falar sobre a mobilidade urbana de Palhoça, inclusive com uma reunião na manhã desta quinta-feira. No encontro, foi decidido que o município terá um novo acesso à marginal da BR-101 a partir da próxima semana.

Cesar Sass, Diretor de Operações Sul da Arteris, afirma que outras reuniões estão agendadas para os próximos dias com objetivo de verificar o ajuste de entradas e saídas para a marginal da BR-101 e a liberação de toda a extensão da terceira faixa na rodovia em Palhoça. Camilo Martins destacou a parceria e afirmou que essas questões devem estar solucionadas até o dia 30 de abril, data da audiência de conciliação.

(NSC, 11/04/2019)