Beach clubs de Jurerê Internacional: decisão do STJ causa divisão de entendimentos

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019)

A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais divisão de opiniões entre as duas partes. Empresários acreditam que terão a oportunidade de se regularizar antes de demolição, enquanto a associação de moradores descarta isso e diz que os ministros votaram pela derrubada de tudo que foi construído depois de 2006, conforme termo assinado pelos bares junto com o Ministério Público Federal (MPF).

O STJ afirma que não se falou em demolição, apenas na redução das multas. Entidades civis organizadas da Capital comemoraram a decisão que evitou a retirada total dos bares. No final da história, cada um entendeu a decisão do seu jeito. A expectativa é que o acórdão do STJ seja publicado em 10 dias, o que ajuda a acabar com as dúvidas.

Desde a terça-feira tanto empresas com a Ajin passaram a ver o futuro de forma diferente. Até mesmo pessoas que estavam na sessão do STJ interpretaram a decisão distintamente. É consenso entre os dois lados apenas a redução de 80% nos valor das multas.

Outra fato importante é que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi mantida em relação aos outros quesitos, incluindo a questão da demolição. Para os beach clubs, porém, eles podem se regularizar antes de qualquer demolição, o que no acórdão final do TRF4 não está explícito.