Projeto propõe mudanças para o Parque da Lagoa do Peri, em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/02/2019)

Com quase 20 anos de atraso, segundo que prevê a regulamentação federal, está prestes a ser votada pela Câmara de Florianópolis a recategorização do Parque da Lagoa do Peri. Projeto de lei do Executivo, que será discutido em audiência pública no próximo dia 27, prevê a criação da MONA (Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri), alternativa definida em conjunto pela Floram e sociedade civil, incluindo a UFSC.
A transformação da área em MONA, segundo o chefe do departamento de unidades de conversação da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Mauro Manoel da Costa, é a melhor alternativa para o parque, compatibilizando “o uso das comunidades tradicionais e a conservação da água e da biodiversidade”. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), do início dos anos 2000, prevê áreas de proteção integral, mais restritiva, e de proteção sustentável, menos rígida. O MONA está enquadrado no primeiro grupo, mas permite a propriedade privada.

Resistência – O assunto, no entanto, não tem unanimidade. O Instituto Ekko Brasil, responsável pelo projeto Lontra no local, lidera um abaixo-assinado contra a ideia e em defesa de uma proposta alternativa: a transformação da área em APA (Área de Proteção Ambiental). “Tornar uma área como a da Lagoa do Peri e o Sertão, além do Ribeirão da Ilha, com a quantidade de propriedades existentes, numa área de proteção integral na categoria MONA é algo inédito no Brasil”, fala o oceanógrafo Oldemar Carvalho Jr em nota técnica apresentada pelo Ekko. “Há que se buscar uma categoria que permita o uso sustentável ou criar um mosaico”, complementa o advogado Ernesto São Thiago, assessor jurídico do instituto.