Procon da Prefeitura de Florianópolis realiza dupla visita em comércios da Capital

Dando seguimento as ações iniciadas no final de 2018, em cumprimento a Lei Complementar 155/16, que exige que em estabelecimentos de micro e pequeno porte haja uma dupla visita, os fiscais do Procon da Prefeitura de Florianópolis iniciaram a segunda fase da operação e já autuaram e recolheram mercadorias por estarem foram da validade ou com armazenamento inadequado em alguns comércios.

Na primeira visita, realizada em 207 estabelecimentos da Capital, o objetivo era somente orientar os responsáveis sobre as irregularidades. Foi dado um prazo para adaptação e, desde o começo do mês, os fiscais estão voltando aos locais para constatar se as alterações foram feitas.

“Em um primeiro momento, os fiscais foram nos comércios para fazer uma vistoria, checar prazo de validade, temperatura de acondicionamento. Ninguém foi autuado, somente notificado para se enquadrar nas normas. Agora, esses locais estão sujeitos a uma autuação e até multa, caso ainda se encontrem fora dos padrões exigidos”, explicou o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini.

Nos casos em que ainda havia irregularidades, os responsáveis pelo comércio foram autuados e terão um prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas.

Além disto, também estão sendo checados se a documentação exigida para o funcionamento está em dia.

Próximas ações

Ainda esta semana, os fiscais do Procon da Prefeitura de Florianópolis irão visitar as rotas gastronômicas da Capital para averiguar se não há nada que infrinja o Código de Defesa do Consumidor, como cobrança indevida de couvert artístico, da taxa de 10%, consumação mínima e se as informações estão em fácil acesso para os consumidores.

Esta ação faz parte do “pacote de Carnaval”, que visa coibir irregularidades para que os consumidores não sejam lesados durante a folia.

(PMF, 25/02/2019)