Justiça manda intimar Deinfra para que inicie reforma nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a intimação do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que comprove, em 15 dias, o início das obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na capital. A decisão é de segunda-feira (18). O Deinfra informou que não havia sido intimado até a noite desta quarta (20).

A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez o pedido na quinta-feira (14) para que governo do estado e o Deinfra apresentassem em 15 dias uma ordem de serviço para a reforma nas pontes.

A Ponte Colombo Salles foi inaugurada há mais de 40 anos, enquanto a Pedro Ivo Campos, há 27 anos. Juntas, têm uma extensão total de 2.478,11 metros. Nenhuma delas passou por grande reforma desde a inauguração, quando o tráfego de veículos era menor.

As estruturas ligam a Ilha de Santa Catarina à parte continental da cidade. Há uma semana, uma placa metálica da pista da ponte Pedro Ivo levantou cerca de 10 centímetros e provocou congestionamento de cinco quilômetros. O secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, afirmou na manhã do dia seguinte que não há risco de colapso.

Histórico
O MPSC afirma que desde 2011 acompanha o andamento dos procedimentos para a manutenção das pontes. Em 2014, entrou com uma ação sobre o caso. Em 2016, a Justiça deu o prazo de 120 dias para que o governo começasse as reformas.

O Deinfra chegou a lançar duas licitações, uma para reforma e outra para contratar uma empresa que vai vistoriar o trabalho – toda obra pública precisa ter fiscalização.

A reforma será feita pela empresa Cejen Engenharia Ltda., de Curitiba, que venceu licitação feita em 2016. O valor da obra é de R$ 29.661.611,4, com prazo de conclusão para dois anos.

Porém, o edital de fiscalização foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alegou que a modalidade escolhida, técnica e preço, não era a mais viável por encarecer o serviço.

Então, o edital de fiscalização foi lançado novamente em 4 de setembro de 2018, após autorização do TCE, contendo as alterações pedidas pelo tribunal. Após as modificações, em sessão o TCE revogou a medida cautelar que havia determinado a interrupção do trâmite do edital. Dessa forma, as próximas etapas da licitação puderam começar.

Em 5 de fevereiro, o Deinfra divulgou a empresa escolhida para a fiscalização da reforma das pontes: Engevix Engenharia. Ela venceu ao apresentar o menor preço para os trabalhos. Agora, a licitação está no prazo de contestação por parte das demais empresas.

(G1SC, 20/02/2019)