Relatório final das terras de marinha propõe leilão de áreas ocupadas em até dois anos

Se virar lei com o texto que foi aprovado, o relatório final da Comissão Especial das Terras de Marinha poderá afetar uma população de mais de 10 milhões de pessoas que atualmente vivem nas chamadas terras de marinha. Um substitutivo global apresentado à PEC 39/2011, na quarta-feira (21), retirou os artigos que concediam a titularidade das terras em áreas consolidadas aos seus ocupantes definindo que a cessão será feita de forma onerosa, ou seja, mediante pagamento aos cofres federais. O prazo estipulado pelos deputados é de que em até dois anos, após aprovação da PEC, ocorram as transferências de titularidades das áreas, o que pode ocorrer por meio de leilões. O relatório final é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Agora, o projeto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial foi extinta e não voltará a se reunir para discutir o assunto. Por se tratar de emenda à Constituição, o projeto só pode ser votado após o fim da intervenção no Rio de Janeiro. Se aprovado seguirá para o Senado.

(Confira Matéria completa em ND, 23/11/2018)