Justiça determina demolição de construções na Praia do Campeche, em Florianópolis

A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e a União a recuperarem toda a região costeira da Praia do Campeche, no sul da Ilha. A decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, publicada nesta sexta-feira, 10, determina também a demolição de construções erguidas em área da União, sendo ou não Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prevê multa diária de R$ 1 mil para cada pessoa envolvida, incluindo autoridades do governo e ocupantes dos terrenos, em caso de descumprimento da sentença.

No despacho, o juiz determina que os três réus elaborem um documento técnico detalhado sobre todas as intervenções realizadas na região. O documento precisa constar, entre outros itens, a delimitação da área que pertence à União, das áreas de preservação permanente, os pontos em que há trilhas de relevância cultural, todas as intervenções e edificações feitas sobre bens da União e os responsáveis por essas construções.

A prefeitura, a Floram e a União, especialmente por meio da Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina (SPU-SC), também são obrigadas a adotarem todas as medidas para impedir que novas construções sejam erguidas no local, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil por cada pessoa responsável pela ação ou omissão.

A Prefeitura de Florianópolis informou que ainda não foi intimada sobre a decisão e deve se pronunciar na próxima semana, após a Procuradoria do Município analisar a sentença. A reportagem não conseguiu contato com a União.

(Hora de Santa Catarina, 11/08/2018)