A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte realizou, nesta terça-feira (14/8), o 3º Seminário para o “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência – Construindo a Nossa Lei de Inclusão”. Na ocasião, poder público, movimentos sociais e especialistas engajados no tema debateram sobre a acessibilidade no meio urbano e transporte público e defenderam o conceito de desenho universal, projetado não apenas para pessoas com deficiência, mas visando a utilidade coletiva, como forma de garantir a autonomia e a segurança de todos os cidadãos.
O coordenador municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Portador de Doença Rara de Florianópolis, Alexandre Luz, expôs algumas medidas que a administração municipal tem adotado para melhorar a acessibilidade da cidade. Nas ruas e calçadas, foi implantado o projeto Rede de Espaços Públicos, que regulamenta como devem ser as calçadas, como por exemplo, a obrigatoriedade do piso tátil, que serve como orientação para deficientes visuais, e a cor a ser usada é o preto, por aumentar o contraste para as pessoas que têm baixa visibilidade.
Outra medida adotada pelo município foi o projeto Porta a Porta, que tem como objetivo atender as pessoas com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social que residem em regiões da cidade com difícil acesso ao sistema de transporte público convencional. O serviço, que é gratuito, possui uma média de 465 agendamentos ao mês, e possibilita a inclusão destes cidadãos ao mercado de trabalho, ao convívio social, cultural e esportivo, a tratamentos médicos, dentre outros.
(PMF, 16/08/2018)
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