Entidades cobram ação política para destravar licenciamento de ferrovias

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) cobraram uma ação política para liberar o licenciamento ambiental na área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, trecho sul da ferrovia litorânea.

A cobrança aconteceu durante audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada na noite de quarta-feira (1), na Alesc. A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), coordenador da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, para debater a atual situação dos projetos de ferrovias que cortam o estado de norte a sul, no Extremo Oeste e no Litoral, além da ligação entre as duas, integrando o Oeste aos portos.

“É preciso resolver o sítio indígena, respeitando a questão, mas não tem explicação razoável para impedir a passagem de uma ferrovia por baixo do território, cujas embocaduras norte e sul do túnel não estão em área de preservação. Esta questão tem de se resolver politicamente e com força”, argumentou Egídio Martorano, secretário da Câmara de Logística da Fiesc.

“Faço a mesma pergunta que fiz na audiência de 17 de setembro de 2015: E o componente indígena da ferrovia litorânea? A Funai queria dinheiro, a questão está ali”, reforçou André Gaidzinski, vice-presidente de Infraestrutura da Facisc.

“É a restrição indígena que se impõe, a atuação tem de ser por força política, na justiça está travado, temos de mudar a lei, não interessa outra ação, e isso precisa ser levado a sério, se não vamos andar para trás”, alertou o engenheiro José Carlos Muller Filho, diretor de transportes da Secretaria de Infraestrutura.

Segundo informou o coordenador de Projetos Rodoviários da Prosul, Robson Sebastiany, o trecho sul da ferrovia litorânea, que interligaria os portos do norte do estado à ferrovia Tereza Cristina, no sul, já tem estudo de viabilidade e projeto de engenharia, restando somente o licenciamento ambiental para a licitação da obra.

Além disso, Sebastiany enfatizou que a viabilidade econômica da ferrovia da integração, que ligaria o Oeste aos portos, depende da ferrovia litorânea.

“A ferrovia da integração tem de chegar na litorânea, sem litorânea não existe ferrovia da integração”, avisou o coordenador do projeto da ferrovia da integração.

Além da pressão para acelerar o julgamento do processo da Funai, os participantes da audiência decidiram solicitar audiência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ibama para destravar o licenciamento ambiental do trecho sul da ferrovia litorânea.

Também foi decidido questionar a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A se há projeto para o contorno ferroviário de Criciúma; e verificar a situação atual dos contornos ferroviários de Jaraguá do Sul, Joinville e São Francisco do Sul.

“Nosso objetivo é provocar, não deixar o tema morrer, envolver mais gente, as entidades, porque não há prioridade do governo do estado de ir para cima do governo federal. Nós (deputados estaduais) somos pequenos para resolver a polêmica entre órgãos do governo federal, nós podemos pressionar, vamos pressionar o Congresso Nacional, mas quem tem de definir é o governo federal”, admitiu Dirceu Dresch.

O isolamento que dá lucro

Por incrível que possa parecer, a estrada de ferro Tereza Cristina, que liga o porto de Imbituba à zona mineira do sul do estado, é a única ferrovia no território barriga-verde que funciona com mais de 80% de capacidade de carga, apesar de estar isolada do restante da malha ferroviária brasileira.

Já a ferrovia que corta o estado de norte a sul, passando por Mafra, Lages e continuando do até o Rio Grande do Sul, ultrapassa em alguns segmentos 50% da capacidade. E a ferrovia que liga a antiga EF-116 ao porto de São Francisco do Sul também opera com capacidade ociosa.

Por outro lado, a estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, que no trecho catarinense margeia o Rio do Peixe, está totalmente desativada. Essa ferrovia, junto com a nova lei de terras de 1850, que acabou com o uti possidetis, e a disputa entre o Brasil e a Argentina pela chamada área contestada, estão na raiz do conflito armado que dizimou a vida de milhares de catarinenses no início do século XX: a guerra do Contestado.

(Agência AL, 02/08/2018)