A decisão da semana passada do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em cassar a liminar deferida pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que proibia a intervenção da BAFL (Base Aérea de Florianópolis) no Campo de Aviação do Campeche, não afastou os moradores do Sul da Ilha da área de lazer no fim de semana. No dia 21 de junho, a Base Aérea abriu duas crateras e derrubou algumas árvores, na única área de lazer da comunidade, com a justificativa de proteger o patrimônio público, que sofre com o despejo de lixo e de entulho, além de ser passível de invasões. Dois dias depois, o MPF (Ministério Público Federal) conseguiu a liminar que impedia o avanço da obra. Agora, o MPF é quem pode recorrer da decisão.
O objetivo da Aeronáutica é cercar a área de 353 mil m² e impedir o acesso de veículos e de pessoas para evitar o mau uso do terreno que pertence à União. Já a comunidade aguarda pela construção do Pacuca (Parque Cultural do Campeche), porque a área está em litígio em função de um decreto municipal, de 2014, que prevê o tombamento do terreno utilizado antigamente para pouso de aeronaves francesas da Aéropostale.
A vendedora Miriam Ramos, 37 anos, aproveitou o domingo de sol para fazer um piquenique com a filha Sofia, de quatro anos, ao lado de uma das crateras. “É incrível que alguém possa restringir a população de passar momentos de lazer em uma área tão agradável e que reúne dezenas de famílias nos fins de semana. Esta é a hora da comunidade se organizar e defender o compartilhamento desta área pública”, sugere.
Provocada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que recorreu em nome da Base Aérea, a relatora e desembargadora Vânia Hack de Almeida, do TRF4, em Porto Alegre (RS), entendeu que a área envolvida na polêmica não pode ser considerada tombada pela administração municipal e que está sob administração da instituição militar. O setor de comunicação social da Base Aérea de Florianópolis informou que o comando da Aeronáutica deve definir a partir desta segunda-feira (30) os próximos passos no Campo de Aviação no Campeche.
(Confira matéria completa em ND, 30/07/2018)
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