Prefeito de Florianópolis garante direito das famílias em ocupação, mas com respeito à lei

Representantes de 24 entidades organizadas e ONGs estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (28) com o prefeito Gean Loureiro (MDB) para reforçar o apoio às ações da Prefeitura de Florianópolis contra as ocupações irregulares. Gean destacou que o poder público quer a garantia dos direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade social, desde que a legislação seja respeitada. Benefícios como o Bolsa Família e o aluguel social estão à disposição das pessoas que se encaixarem nos requisitos. Nesta sexta-feira, às 10h, o superintendente de Habitação, Lucas Arruda, e a secretária de Assistência Social, Katherine Schreiner, recebem uma comissão das famílias que ocupam o Alto da Caeira do Saco dos Limões há pouco mais de dois anos.

O prefeito pediu a colaboração das entidades na geração de oportunidades para as pessoas de baixa renda. “Nossa preocupação não é apenas com a retirada das pessoas deste espaço, mas em também prestar auxílio para estas famílias por meio de projetos sociais à disposição na cidade. Ninguém é contra as pessoas sem moradia, mas precisamos seguir a legislação e manter as políticas de habitação”, afirmou.

A área ocupada no Alto da Caeira fica às margens da rua Transcaeira e tem 47 mil m². Está dividida em APP (Área de Preservação Permanente), APL (Área de Preservação Limitada) e Zeis (Zona Especial de Interesse Social). A prefeitura pretende implantar no local um projeto habitacional com 192 unidades, que é o maior do município em andamento.

A presidente do conselho da ONG FloripAmanhã, Zena Becker, afirmou que a preocupação é com o futuro do município. “Não estamos pensando no desenvolvimento econômico e muito menos no turismo, mas sim na cidade que queremos nos próximos anos. E não é só a ocupação no Alto da Caeira que nos preocupa, mas também outras regiões da cidade”, observou.

Desde o início da ocupação do Alto da Caeira, a prefeitura já fez três operações de fiscalização e derrubou mais de 15 imóveis desabitados. Na última contagem, o poder público identificou 38 imóveis habitados.

Prefeitura acompanha as invasões

O secretário de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Nelson Gomes Mattos Júnior, informou que a prefeitura acompanha diariamente o avanço das ocupações em Florianópolis. Além do Alto da Caeira, uma invasão no Monte Cristo também atrasa outro projeto habitacional para cerca de 60 famílias. O problema é que as famílias não aceitam o cadastramento habitacional. “Parece que estão desafiando a prefeitura, porque voltaram a construir os barracos que foram demolidos. Realizamos reuniões diárias para avaliar o crescimento e para desocupar no momento oportuno”, afirmou.

A secretária de Assistência Social, Katherine Schreiner, informou que aguarda a pacificação da região para agir. Ela ressaltou que o poder público não é contrário e muito menos inimigo dessas famílias, que têm direito aos benefícios sociais oferecidos no município.

O problema é que as famílias foram orientadas e não preencher o cadastro que teve início com a Superintendência de Habitação. A advogada Luzia Cabreira, que defende os interesses das famílias que ocupam a área pública na Caeira, diz que vai se manifestar após a reunião desta sexta-feira (29), quanto tiver um posicionamento concreto por parte do município. “O aluguel social é uma ferramenta para atender as pessoas que se enquadram nos requisitos, mas elas precisam aceitar o cadastramento e cooperar com o Plano Municipal de Habitação”, destacou Lucas Arruda.

Caminho para a criminalidade

Para o comandante do 4º BPM (Batalhão da Polícia Militar), tenente-coronel Fernando André, as comunidades da Serrinha e da Caeira já estão unificadas por conta das ocupações irregulares. O comandante da 1ª Região da PM, tenente-coronel Marcelo Pontes, afirmou que os espaços desordenados são os preferidos pela criminalidade.

Em áreas não planejadas, a polícia tem dificuldade de identificar ruas, casas e outros estabelecimentos. “As ocupações têm impacto direto na segurança pública, onde a criminalidade se instala pela falta de controle do poder público. Já tivemos uma experiência semelhante na Favela do Siri, em Ingleses, onde pessoas foram assassinadas e a polícia faz prisões e apreensões de armas e drogas com frequência. Um ambiente ordenado melhora a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Pontes.

Entidades presentes na reunião

Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Fórum Imobiliário
Crea/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
CAU/SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)
ACE (Associação Catarinense dos Engenheiros)
Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina)
Abeoc (Associação Brasileira das Empresas de Eventos)
Sindetur/SC (Sindicato das Empresas de Turismo)
Abav/SC (Associação Brasileira das Agências de Viagens)
Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis)
Federação dos Convention Bureau
Acatmar (Associação Náutica Brasileira)
Abrasel/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)
CDL Florianópolis (Câmara dos Dirigentes Lojistas)
Abih/SC (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira)
Sindepark (Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Garagens, Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos)
Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)
FloripAmanhã
Floripa Sustentável
Acate (Associação Catarinense de Tecnologia)
Propague
Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil)
Acif (Associação Comercial e Industrial)
Convention Bureau

(ND, 29/06/2018)