MP tem cerca de 60 procedimentos para investigar loteamentos irregulares em Florianópolis

O promotor Alceu Rocha, titular da 32ª Promotoria da Capital, que trata de processos relativos à gestão urbanística e ao registro de parcelamento do solo no norte e leste da Ilha, informa que em sua mesa tramitam aproximadamente 60 procedimentos como inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos preparatórios. As peças têm por objeto apurar eventuais irregularidades de parcelamento e loteamentos clandestinos em Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Rio Vermelho, Ratones, Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa. Alceu explica que têm sido ajuizadas ações civis públicas e penais que tratam do tema: “Cumpre informar que, no âmbito judicial, inúmeras ações civis públicas já possuem sentenças com trânsito em julgado, sendo que por volta de 80 em toda a Ilha”, informou, em nota.

Segundo o promotor, “a obrigação principal é a de que o Município de Florianópolis regularize diversas áreas identificadas como loteamentos clandestinos ou irregulares. Um exemplo muito conhecido por todos é a comunidade do Siri, que há muitos anos espera o cumprimento de sentença pelo município, sendo neste caso retirar as famílias inserindo-as em programa habitacional, já que o local encontra-se em área especialmente protegida ambientalmente (APP)”.

Mais de 100 mil pessoas aguardam moradia

Em reportagem publicada nesta terça-feira, a Hora mostrou que em Florianópolis, São José e Palhoça, cerca de 32 mil famílias – totalizando mais de 100 mil pessoas – aguardam nas filas de espera por projetos habitacionais. Somando a isso a quantidade de moradores de áreas irregulares, o número chega a 177 mil.

“Atuação de empreiteiros é criminosa”, diz MP

O representante do MP conta que as informações geralmente chegam na forma de “denúncias anônimas”, em que pessoas narram, principalmente, “a tentativa de implementação de loteamentos clandestinos ou a existência de invasões”. Na área de atuação da 32ª Promotoria um exemplo é a Servidão Três Marias, nos Ingleses. O local é ocupado por novas famílias praticamente toda semana e, em março, foi alvo de operação policial. Na época, a polícia constatou que muitas das pessoas alojadas na localidade eram da comunidade do Siri, que fica perto da ocupação.

“Na cidade de Florianópolis, o mercado imobiliário paralelo, diga-se de passagem criminoso, encontra-se em pleno funcionamento com estruturas muito bem organizadas, com o objetivo único de viabilizar este tipo de ocupação, aproveitando-se de uma estrutura ultrapassada e totalmente deficitária do ponto de vista fiscalizatório”, expôs em nota Alceu.

Na maioria dos casos, acrescenta o promotor, os empreendedores responsáveis pelos loteamentos irregulares se aproveitam da vulnerabilidade de pessoas que acabam se iludindo com propostas “fantasiosas de lotes a preços ínfimos”, sob a promessa de uma “regularização da área” que nunca chega. As consequências, pontua, vão desde a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis até a exposição a riscos de toda ordem “ante a ausência do Estado por conta dessa clandestinidade”.

(Hora de Santa Catarina, 27/06/2018)