Marco legal do biogás é aprovado pelos deputados por unanimidade

Os deputados estaduais catarinense aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual voltada à produção do biogás. A votação ocorreu em turno único e a proposta segue para a votação da Redação Final, que deve ocorrer ainda esta semana.

O objetivo principal do PL é dar diretrizes para o aproveitamento dos dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária, em especial na suinocultura, na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais -, a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram a participação de dois deputados na elaboração da política do biogás: Natalino Lázare (PODE) e Moacir Sopelsa (MDB). Lázare deu início aos debates sobre o marco legal, ainda em 2015, quando apresentou um projeto de lei sobre o assunto. Sopelsa era secretário de Estado da Agricultura e da Pesca quando a proposta foi elaborada.

“É um projeto de fundamental importância para os produtores catarinenses, pois vai trazer mais uma fonte de renda, em especial para os pequenos, além de reduzir o impacto ambiental causado pelos dejetos”, disse Lázare. “Vai beneficiar também a nossa economia.”

Sopelsa afirmou que, com a aprovação da política do biogás, o próximo passo será buscar incentivos para a instalação de biodigestores nas propriedades rurais. “A Celesc tem que ser parceira nesse processo”, destacou.

O projeto aprovado na Alesc também prevê a criação do Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), vinculado à secretaria, com o objetivo principal de atrair investidores privados. Para fomentar a atividade, o Estado poderá autorizar a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído em seu território, estabelecer tarifas e preços mínimos, utilizar o biometano para frota de veículos oficiais, além de criar linhas de crédito especiais e subsidiadas, entre outras medidas.

Meio ambiente
Outros três projetos relacionados ao meio ambiente foram aprovados na sessão desta terça: o PL 27/2018, de Neodi Saretta (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos dos Animais; o PL 49/2018, de Cesar Valduga (PCdoB), que institui a Semana Estadual do Lixo Zero; e o PL 67/2018, de João Amin (PP), que cria o Selo Amigo do Animal Abandonado em Santa Catarina.

As três propostas foram votadas em dois turnos e seguem para votação do Redação Final, ainda nesta semana.

(Alesc, 26/06/2018)