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25/06/2018Com atualização demográfica, Câmara de Florianópolis terá repasse menor a partir de 2021
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2018)
Na próxima legislatura, que começa em 2021, o repasse do Executivo à Câmara de Florianópolis vai cair dos atuais 5% para 4,5%. É o que determina a legislação federal para os legislativos dos municípios com mais de 500 mil habitantes, número que será confirmado no próximo censo oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A discussão quente, no entanto, vai ficar em torno do aumento de dois vereadores, possível em casas legislativas de cidades com mais de 450 mil e até 600 mil habitantes. O vereador Bruno Souza (PSB) busca apoio a uma emenda à Lei Orgânica que mantém as 23 vagas atuais mesmo com a atualização demográfica.
A relação população x número de vagas nas câmaras municipais:
Mais de 300 mil e até 450 mil: limite de 23 vereadores
Mais de 450 mil e até 600 mil: limite de 25 vereadores
Mais de 600 mil) e até 750 mil|: limite de 27 vereadores
Mais de 750 mil e até 900 mil: limite de 29 vereadores
Mais de 900 mil e até 1.050.000: limite de 31 vereadores
Mais de 1.050.000 e até 1.200.000: limite de 33 vereadores
Mais de 1.200.000 e até 1.350.000: limite de 35 vereadores
Mais de 1.350.000 e até 1.500.000: limite de 37 vereadores
Mais de 1.500.000 e até 1.800.000: limite de 39 vereadores
Mais de 1.800.000 e até 2.400.000: limite de 41 vereadores
Mais de 2.400.000 e até 3 milhões: limite de 43 vereadores
Mais de 3 milhões e até 4 milhões:limite de 45 vereadores
Mais de 4 milhões e até 5 milhões: limite de 47 vereadores
Mais de 5 milhões e até 6 milhões: limite de 49 vereadores
Mais de 6 milhões e até 7 milhões: limite de 51 vereadores
Mais de 7 milhões e até 8 milhões: limite de 53 vereadores
Mais de 8 milhões: limite de 55 vereadores
