Autuação de bares retoma debate sobre ocupação da Hercílio Luz, em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/06/2018)

Estão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores os dois projetos de lei que regulamentam a ocupação de espaços públicos por mesas e cadeiras de bares e restaurantes em Florianópolis. É o caso da Avenida Hercílio Luz, que voltou a render discussão no início da semana depois de fiscalização realizada pela superintendência de Serviços Públicos da Prefeitura de Florianópolis na última sexta-feira. A ação foi motivada por reclamações recebidas pela ouvidoria. A principal queixa dos moradores é de bloqueio do passeio para pedestres, cadeiras de rodas e cadeiras de bebê. Os estabelecimentos que ainda não tinham autorização para a colocação do mobiliário na calçada terão que providenciar o documento na administração municipal e os que foram flagrados pelos fiscais com excesso de mesas e cadeiras deverão regularizar a situação imediatamente. Se forem reincidentes em nova investida, a penalidade será o pagamento de multa..

“Os comerciantes têm que colaborar para que o espaço tenha o uso humanizado, e isso vem acontecendo, mas com regras”, pontua o diretor da Sesp, João da Luz. Hoje os empresários têm que pagar R$ 70,00 por mês para cada mesa colocada na rua e um dos objetivos dos projetos em discussão no Legislativo é a diminuição desse valor. O próprio Executivo considera esse valor excessivo. O novo perfil da Hercílio Luz, mais boêmio e festivo, vem rendendo polêmica desde o ano passado.