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11/05/2018Justiça mantém embargo de obras na trilha do Gravatá, em Florianópolis
A Justiça negou o novo pedido para liberar as obras que estavam sendo construídas na trilha do Gravatá, que fica no entorno do Parque Municipal da Galheta e Parque Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
O caso se arrasta desde 2002 quando a empresa Tandau Empreendimentos Turísticos Ltda. começou a construção de três imóveis de alto padrão no local. Foi essa empresa que entrou novamente com recurso contra a decisão que havia suspendido todos os alvarás,autorizações e licenças e embargado a obra.
A empresa alega que as licenças e alvarás expedidos pela Prefeitura da Capital e pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) são legais porque o terreno não estaria em Área de Preservação Permanente (APP).
A liminar acatou o pedido do promotor do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Alceu Rocha, que entendeu que a área é de preservação permanente e quem teria autoridade para conceder ou não as licenças ambientais, nesse caso, seria um órgão estadual (Fatma) e não municipal (Floram) como aconteceu.
(Veja Matéria completa em ND, 10/05/2018)
