UFSC participa de processo criação do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca

Entre os dias 16 e 19 de abril foi realizada, em Laguna (SC), a II Oficina de Planejamento Participativo (OPP) para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por ser uma das entidades a integrar o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca (Conapa BF), esteve presente no evento, representada pelo professor do curso de Administração Rene Biroch.

A APA da Baleia Franca configura no cenário nacional e internacional como um dos maiores santuários para a reprodução da Baleia Franca (Eubalaena australis), abrangendo ecossistemas de floresta, dunas, praias, restingas e ecossistemas marinhos. Abriga também diversas espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção, inclusive com espécies migratórias. Com aproximadamente 156.100 hectares, a APA abrange nove municípios, incluindo o litoral sul da ilha de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Tubarão e o litoral norte do Balneário Rincão.

O professor Rene representa a UFSC no Conapa BF há cerca de quatro anos, após a saída do professor Paulo Freire Vieira, que atuava no Conselho desde sua criação. Segundo Rene, o plano de manejo vem sendo construído há cerca de dois anos: “Essa oficina é o resultado de um processo de consolidação de diversas diretrizes que vinham sendo dialogadas por meio de dezenas de oficinas setoriais.” Entre as questões debatidas, o pesquisador mencionou o impacto da pesca em toda a área marítima onde ficam as baleias durante o inverno. Para tentar resolver esse conflito, por exemplo, foram realizadas oficinas com pescadores artesanais. Com todos os outros setores econômicos funcionou da mesma forma: a Conapa BF também promoveu oficinas com o setor imobiliário, de mineração, de turismo, esportes etc.

“Todas essas oficinas resultaram em uma série de diretrizes que foram encaminhadas e discutidas gradativamente com seus representantes. Nesse momento, estamos priorizando a consolidação dessas diretrizes, que ainda serão revisadas do ponto de vista técnico e jurídico. Ao final desse processo será publicado e instituído o Plano de Manejo, que estabelece um conjunto de normas e usos do território”, explicou Rene.

O Plano de Manejo também gera conflitos com os planos diretores municipais: “Discutimos a prevenção e superação dos problemas potenciais que surgem nessas divergências”, relata Rene. Segundo ele, esse processo gradativo é importante pois permite o diálogo e amadurecimento entre todos os atores envolvidos. “A APA, entre os diferentes tipos de unidades de conservação, é uma das mais frágeis em termos de uso humano. Ela é bastante permissiva, pois possibilita muitos tipos de uso do território: construção de condomínios, atividades econômicas, turísticas etc. Por isso é fundamental amadurecer determinados pactos sociais. Os diferentes interesses dos atores envolvidos muitas vezes são bastante antagônicos e só é possível superar as divergências por meio do diálogo.”

Sobre a APA da Baleia Franca

Criada em 14 de setembro de 2000, a APA da Baleia Franca surgiu com o propósito de proteger a baleia franca austral em águas brasileiras; ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região; ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas; ordenar o uso turístico e recreativo; ordenar as atividades de pesquisa; ordenar o tráfego local de embarcações e aeronaves.

Sobre o Conselho

O Conselho Gestor da APA da Baleia Franca (Conapa BF) foi criado em 23 de junho de 2006 com a finalidade de apoiar a implementação da Unidade de Conservação (UC) e o cumprimento de seus objetivos. O Conapa-BF dispõe de 42 cadeiras, sendo distribuídas paritariamente: 1/3 do setor público, 1/3 dos usuários dos recursos e 1/3 de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de todo o território.

Seu processo de criação foi participativo, sob a coordenação de um grupo de trabalho formado pela equipe técnica da APA, o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do IBAMA, o Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD) da UFSC, o Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e a Fundação Gaia. A construção coletiva do Conselho foi baseada na perspectiva metodológica da educação ambiental no processo de gestão, considerando que a oficialização de um conselho gestor não significa um produto final, mas é parte de um processo permanente em busca da efetiva gestão participativa da Unidade de Conservação.

A metodologia empregada no Conapa BF tornou-se referência nacional na Gestão Participativa de Unidades de Conservação, sendo reconhecida pelo IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

(Ufsc, 20/04/2018)