IMA suspende o licenciamento para o condomínio aeronáutico de Ratones, em Florianópolis

Com o objetivo de atender a recomendação da procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF (Ministério Público Federal), o presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente, antiga Fatma), Alexandre Waltrick Rates, confirmou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, no bairro Ratones, Norte da Ilha. A procuradora requisitou a paralisação do licenciamento em função da suspeita de tentativa de fraude do empreendimento. Isso porque o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) indeferiu a consulta de viabilidade.

Nos últimos dias, o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento foi publicado no endereço eletrônico do IMA. “A publicação do Rima não quer dizer nada, porque o processo de licenciamento está suspenso. Também não marcaremos audiência pública e não daremos encaminhamento até a explicação da empresa sobre os questionamentos do MPF. Encaminhamos ofício à empresa, mas ainda não recebemos as respostas”, informou Rates.

A intervenção do MPF, que tem um inquérito civil em andamento, aconteceu porque os empreendedores entraram com o pedido de licenciamento ambiental junto ao IMA, mesmo com o parecer contrário da Prefeitura de Florianópolis. O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, explicou que o atual plano diretor não permite a utilização da área para a construção de um aeroporto.

O projeto do aeródromo prevê a construção de 370 hangares para jatinhos e helicópteros, além de um complexo de lazer. A área de 217 hectares é vizinha à Estação Ecológica de Carijós. “A citação da política administrativa com base da lei 482, de 2014, que é o plano diretor em vigor, não prevê a liberação de viabilidade do empreendimento, apesar do entendimento diferenciado do empreendedor”, afirmou Rosa. O projeto prevê a geraração de 350 a 400 empregos diretos e mais 500 indiretos.

(Veja Matéria completa em ND, 06/04/2018)