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16/04/2018IMA promove ações para elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), SOS Mata Atlântica e ONU Ambiental, oferece curso online para capacitar os Municípios para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.pmma.etc.br.
O IMA vem atuando junto aos municípios em prol da conservação e recuperação da Mata Atlântica. Por meio do Convênio de Gestão Florestal delegou às cidades atividades de competência do Estado, como corte e supressão de vegetação nativa. Na contrapartida, os municípios têm a obrigatoriedade de desenvolver, no prazo de um ano, o Plano Municipal da Mata Atlântica. Caso não cumpram dentro do prazo estipulado, perdem a delegação concedida no acordo.
Até o momento há 75 municípios catarinenses conveniados. Para auxiliá-los a elaborar e executar o Plano, o IMA, em parceria com outros órgãos, realiza várias ações como o curso online que tem início no dia 18 de abril e término em 02 de julho deste ano. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas.
Além disso, no dia 09 de maio, a partir das 16h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, ocorre o evento “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” com o intuito de apresentar ações e auxiliar na elaboração do planejamento nas cidades.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – ou simplesmente Plano Municipal da Mata Atlântica – é um instrumento de integração e de inclusão da questão ambiental ao sistema de planejamento das administrações municipais.
O Plano deve embasar as ações públicas e privadas direcionadas à conservação da Mata Atlântica existente em cada localidade e à recuperação das áreas que foram degradadas.
Para isso, a Lei Federal 11.428/2006 determina que um dos principais objetivos do Plano é a indicação de estratégias e ações a serem adotadas, por meio de programas e projetos específicos.
Mais informações sobre o curso online e o evento em www.pmma.etc.br.
(IMA, 13/04/2018)
