Audiência Pública discutirá sobre problemas na Ilha do Campeche

As águas transparentes, de areias brancas, rodeada por gravuras inscritas entre cinco e três mil anos atrás faz da Ilha do Campeche um paraíso particular do litoral catarinense. Tombada no ano 2000 como patrimônio o lugar está entre os oito sítios arqueológicos do país inscritos no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No entanto, a visitação desornada pode comprometer a preservação desse patrimônio natural. Dessa forma, o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), que é vice-presidente da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis, protocolou pedido de audiência pública nesta comissão para discutir a respeito do assunto.

Esta audiência está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (12), às 14h no Plenarinho da Câmara.

Para participar do encontro, foram convidados à estar presente todas as entidades que assinam o TAC, a Prefeitura de Florianópolis, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, ACIF, Associações Comunitárias e PROCON, que deve ser acionado para fiscalizar a cobrança de altos valores pela travessia por parte das associações credenciadas.

Problemas

Os encantos da Ilha do Campeche atraem milhares de turistas, do mundo inteiro, mas a visitação desordenada e o aumento de embarcações comerciais que fazem o transporte irregular de pessoas para a ilha têm colocado em risco a preservação deste patrimônio. Soma-se à estes, a falta de um Plano de Manejo, de estrutura adequada para recepção dos visitantes, problemas com saneamento e o descarte de resíduos sólidos.

Atualmente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevê que a capacidade máxima de suporte é de 800 pessoas diárias na alta temporada e 770 no restante do ano, que podem chegar através das três associações de pescadores autorizadas para explorar o serviço de transporte até a Ilha. De acordo com a assessoria do vereador, Vanderlei Farias, estes números são extrapolados quase todos os dias.

Os passeios autorizados saem das praias do Campeche, Barra da Lagoa e da Armação. Assim que os barcos chegam, os monitores que fazem parte do Instituto Ilha do Campeche, anotam o número de passageiros por embarcação e repassam as informações sobre o excesso de pessoas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Ministério Público Federal (MPF), mas dizem que não podem barrar a descida de visitantes. Além de contribuírem para que o número máximo de pessoas na ilha seja excedido, as embarcações que não estão incluídas no TAC também não contribuem com a taxa de preservação que é cobrada por pessoa e repassada diretamente pelas associações credenciadas.

O excesso diário de pessoas na Ilha do Campeche tornou a situação insustentável e os pescadores das associações cadastradas já tentaram resolver a situação de forma isolada, impedindo que embarcações irregulares aportassem na Ilha. Diversos embates e inclusive acidentes já foram registrados. Segundo registro no livro de ocorrências da ilha, durante a temporada uma pessoa que estava em uma lancha não autorizada a fazer o desembarque de passageiros na ilha se acidentou ao tentar descer do barco e fraturou a bacia.

(Floripa News, 05/04/2018)