Arrecadação do pedágio ambiental de Bombinhas ultrapassa R$ 6 milhões

Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 12/04/2018)

O período de cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas termina no domingo, 15 de abril. Até agora, os dados da controladoria do município mostram que a arrecadação deve ser similar à da última temporada. Até ontem, R$ 6,2 milhões haviam entrado nos cofres da prefeitura decorrentes da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

O valor não inclui os inadimplentes _ o maior desafio desde que foi instituído o pedágio. A estimativa é que os R$ 17 milhões arrecadados pela prefeitura a partir de 2014, quando instituiu a TPA, dobrem com os pagamentos atrasados, que estão em fase de cobrança.

Desde o ano passado um Conselho Gestor determina a aplicação dos recursos do pedágio. Um dos processos em andamento é o de despoluição dos rios de Bombinhas, que será custeado pela taxa. A prefeitura informou que investiu este ano em serviços de limpeza e manutenção das praias, e compra de lixeiras.

A maior parte da arrecadação, no entanto, acaba na manutenção do próprio sistema. Só no ano passado a prefeitura pagou R$ 3,6 milhões em aditivos contratuais ao Consórcio TD, que administra o pedágio. Desde o início do contrato, já foram pagos R$ 9,5 milhões à empresa.

Registro de voto

Por falar em TPA, desembargadores que votaram contra a lei que instituiu o pedágio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiram registrar o voto no processo. É uma prerrogativa dos magistrados, para ressaltar os motivos da discordância em relação ao voto vencedor. O último deles foi o desembargador Monteiro Rocha, que registrou entender que não há isonomia tributária, já que veículos de moradores de Bombinhas não pagam o pedágio _ e, em tese, também causam dano ao meio ambiente.