Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os valores cobrados pela taxa de coleta de resíduos sólidos de Florianópolis aprovaram nesta segunda-feira (19) o relatório preliminar sobre o caso. Com isso, a investigação continua. A Câmara Municipal informou, porém, que os parlamentares ainda não montaram um cronograma com as próximas ações da CPI.
A comissão foi instalada em 2 de março e é formada pelos vereadores Rafael Daux (MDB) e Marcos José de Abreu (PSOL), o presidente e relator, respectivamente, e Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB) e Roberto Katumi (PSD). O relatório preliminar foi entregue na quinta (15).
De acordo com a Câmara, o documento acatou as recomendações de ajustes apresentadas pelo presidente da CPI. O relatório pedia, em primeiro momento, que o prefeito Gean Loureiro (MDB) e o secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, fossem ouvidos.
Porém, para Rafael Daux, este não é o momento para convocar os dois. Entretanto, não se descarta chamá-los posteriormente.
Taxa do lixo
Pelo menos 18,5 mil imóveis de empresas e de entidades da sociedade civil perderam o desconto que tinham nessa taxa, o que fez com que os valores a pagar aumentassem entre 50% e 300%. O benefício foi retirado porque a Procuradoria Geral do Município considerou que ele é irregular e recomendou sua extinção a partir de 2018.
O vereador Rafael Daux afirma que trata-se de um aumento e que a medida tomada pela prefeitura foi ilegal porque não passou pela Câmara de Vereadores.
A prefeitura afirma que não se trata de aumento porque, para que isso fosse feito, deveria ter sido aprovado por lei. E disse ser a favor da investigação na Câmara para que seja comprovado que esse desconto era ilegal.
(G1SC, 19/03/2018)
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