Ministério Público estadual dá parecer sobre ação da taxa de lixo em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/03/2018)

O Ministério Público estadual manifestou-se contra o pedido feito pelo vereador Bruno Souza (PSB) na ação popular que questiona a taxa de lixo cobrada pela Prefeitura de Florianópolis. O promotor de Justiça Celso Antonio Batista Júnior deu parecer “pela extinção do feito sem resolução do mérito” por entender não existir “direito líquido e certo” a ser amparado. Instalada na semana passada pela Câmara, a CPI criada para discutir o cálculo dos valores tem a primeira reunião nesta terça-feira (6), sob a presidência do vereador Rafael Daux (MDB).

Publicado em 05 março de 2018

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Meio Ambiente, Radar
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