Taxa de Resíduos de Florianópolis cria impasse e renderá R$ 20 milhões aos cofres públicos

Com a justificativa de corrigir um erro histórico, que desde 2004 vinha concedendo desconto na cobrança da Taxa de Resíduos, conhecida como taxa de lixo, a aproximadamente 23 mil imóveis não residenciais, a Prefeitura de Florianópolis tomou uma decisão nada popular entre os setores produtivos e emitiu carnês sem o redutor aplicado até então. A medida gerou polêmica e descontentamento, principalmente entre os pequenos negócios, que viram de um ano para o outro o imposto subir até 200%. A saída para a medida estaria na elaboração de novo cálculo para cobrança da taxa, que só poderia ser feita por meio de lei aprovada pela Câmara e já inviável para aplicação neste ano de 2018. A outra saída seria a via judicial, como fez o vereador Bruno Souza (PSB), que entrou com mandado de segurança. O caso ainda aguarda julgamento.

A correção feita pelo município prevê um incremento de R$ 4 milhões na arrecadação da taxa este ano. Se confirmado que o redutor aplicado desde 2004 era de fato irregular, conforme sustenta a prefeitura, o município poderá cobrar pelos últimos cinco anos a diferença que deixou de ser paga por imóveis comerciais, o que daria R$ 20 milhões.

O fato traz à tona uma discussão antiga na cidade, que é uma nova forma de cálculo para cobrança da taxa de lixo. O tema é uma das exigências da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aprovada em 2010, que estabelece parâmetros diferentes de cobrança para grandes e pequenos geradores de resíduos. No ano passado, o município chegou a propor, em duas oportunidades, a mudança deste cálculo, mas o texto se apresentou inconsistente diante do que prevê a PNRS e não chegou a ser votado.

Agora, enquanto se aguarda uma decisão da Justiça sobre a aplicação ou não dos novos valores, o município se vê diante da necessidade de discutir um novo cálculo na Câmara ainda em 2018. Atualmente, o valor lançado nos carnês não cobre os custos do sistema. Somente a Comcap custa mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Outros R$ 30 milhões são para o aterramento do resíduo. Já os carnês da taxa de lixo têm uma expectativa de arrecadação na casa dos R$ 60 milhões.

(Veja Matéria completa em ND, 02/01/2018)