FloripAmanhã participa de lançamento de edital do Conselho da Cidade

A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta terça-feira (16/01) o edital para a eleição do Conselho da Cidade. Com este ato, o poder público municipal abre o prazo para que as entidades interessadas a participar do processo eleitoral se cadastrem junto ao IPUF já a partir desta quarta-feira, dia 17 janeiro.

As entidades da sociedade civil organizada terão até o dia 9 de fevereiro para fazer sua inscrição e assim estarem aptas a eleger seus representantes no Conselho da Cidade. Serão 16 representantes do poder público indicados pelas esferas municipais, estaduais e federais e 24 representantes eleitos pela sociedade civil. “Estamos cumprindo rigorosamente o que especifica o Estatuto da Cidade, especialmente após a importante vitória conquistada pela prefeitura no ano passado, quando retomamos a autonomia para atuar na construção do planejamento urbano de Florianópolis”, destaca o prefeito Gean Loureiro.

A presidente da Associação FloripAmanhã, Anita Pires, esteve presente no lançamento do edital. Ela estava acompanhada de Zena Becker, Fernando Marcondes, Salomão Mattos Sobrinho e Carlos Leite, representantes da entidade. Pires comemorou a criação do Conselho da Cidade e destacou que Florianópolis passa a ter um excelente mecanismo para contribuir com a gestão local.

“O Conselho é uma ferramenta que a sociedade organizada passa a ter e, assim, poder de contribuir efetivamente na gestão da cidade”, afirmou. “Contribui também para o aperfeiçoamento da democracia e o exercício da cidadania. Com isso, poderemos construir uma cidade cada vez melhor para todos!”

Após os prazos e trâmites legais, as eleições dos representantes ocorrem entre 5 e 17 de março entre as instituições cadastradas e homologadas. “A gestão democrática do espaço urbano de Florianópolis somente será possível por meio deste instrumento de participação social que é o Conselho da Cidade, mais do que nunca precisamos pensar a ocupação da capital tecnicamente e a longo prazo”, explica o diretor da região Metropolitana do Ipuf, arquiteto Michel Mittmann.

Cronograma

17/01/2018 a 09/02/2018 – Período de Inscrições das entidades interessadas em participar do processo eleitoral.

20/02/2018 – Publicação do resultado das inscrições homologadas e indeferidas

21/02/2018 a 23/02/2018 – Prazo recursal

01/03/2018 – Homologação final das inscrições

05/03/2018 a 17/03/2018 – Período de eleições

23/03/2018 – Posse das entidades eleitas no Conselho da Cidade

02/04/2018 – Prazo para indicação dos representantes das entidades eleitas e empossadas

Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor. É um espaço de cidadania em que representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado.

Atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano. Sua principal finalidade é a de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil, entidades e organizações presentes no município com os órgãos públicos.

Funções do Conselho da Cidade

● Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;

● Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;

● Emitir recomendações;

● Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;

● Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;

● Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;

● Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;

● Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;

● Convocar a Conferência da Cidade.

 Por que é importante

● Para promover a cidadania e a gestão democrática da cidade;

● Para estreitar e fortalecer a relação entre o poder público e sociedade civil;

● Para levar as reivindicações da sociedade ao Município;

● Para propor sugestões para aprimorar a gestão pública;

● Para garantir um espaço de debate da cidade;

● Para aconselhar a administração pública na tomada de decisões.

Quem compõe

Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral. O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho.