TRF-4 julga nesta terça-feira pedidos de esclarecimento sobre demolição de beach clubs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julgará na manhã desta terça-feira os embargos declaratórios da decisão que ordenou a demolição de parte da estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Tratam-se de pedidos de esclarecimentos sobre o que efetivamente terá de ir ao chão, após a sentença do final de outubro.

Praticamente todas as partes envolvidas no processo entraram com embargos de declaração. Em linhas gerais, a sentença determina a demolição de todas as ampliações feitas a partir de 2005, ano em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Habitasul, proprietária dos postos de praia, e o Ministério Público Federal. Há, no entanto, dificuldade em saber exatamente quais estruturas teriam de ser demolidas. A expectativa é que essas dúvidas sejam sanadas ainda pela manhã pelos desembargadores da 3ª Turma do TRF-4.

O presidente da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), Sérgio Rodrigues da Costa, defende a retirada total das estruturas e diz que há alguns detalhes a serem esclarecidos, porém o mérito da decisão não deve ser alterado. Ele classifica a sentença do Tribunal como “ponderada”, porém sabe que a batalha jurídica pode ir a Brasília caso recursos sejam levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, ele acredita que o prazo para a demolição e para as multas começou a correr no dia 7 de dezembro.

— São diversas ações protelatórias. Lamentavelmente quem perde é Florianópolis e os moradores do bairro, que ficam à mercê das festas e distúrbios causados pelos beachs clubs —diz o presidente da Ajiin, Sérgio Rodrigues da Costa.

O MPF também pediu esclarecimentos sobre seis pontos da decisão. O principal deles refere-se ao fato de que a decisão fala em manter os postos de praia originais, porém não especifica exatamente como eles seriam. Não há também a especificação do que seria um posto de praia, o que daria margem para várias interpretações e dificultaria a execução da sentença. O MPF ressalta ainda a necessidade de que ocorra uma licitação para o uso dos espaços no futuro.

A Habitasul também entrou com embargos de declaração, porém os advogados da empresa disseram que preferem se manisfestar apenas depois da decisão.

(DC, 11/12/2017)