O governo do Estado está finalizando um projeto de lei para regulamentar a produção, a comercialização e o uso do biogás em Santa Catarina. Na prática, a lei, se aprovada, vai mudar o cenário de geração de energia no Estado e pode ser um grande impulso para a sustentabilidade do setor. A principal mudança que a lei vai impor é a criação de um ambiente de negócios propício à geração de energia. Segundo a proposta, o governo poderá conceder subsídios, financiamentos e facilidades para atrair investimentos nesta área. Para promover essas ações, o PL institui o Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), ligado à Secretaria de Agricultura.
O biogás pode tornar Santa Catarina mais autônoma no setor, pois pode ser produzido em todas as regiões do Estado e abastecer redes de energia elétrica com gás natural, para a indústria. E também como GNV em automóveis, o que pode, inclusive, diminuir a dependência do petróleo e gás importados.
O projeto é da Secretaria de Agricultura e precisa apenas do aval do governador para dar entrada na Assembleia Legislativa. Segundo o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o Estado já teve projetos de energia alternativa na área do biogás, mas a maioria falhou ou não teve tanto sucesso. A lei vem para mudar esse panorama, diz.
Outra questão importante apontada pelo projeto são os benefícios ambientais. O biogás é produzido a partir de materiais orgânicos que hoje são descartados, como lixo orgânico urbano e dejetos de animais. Ou seja, há potencial energético não explorado nas fezes de porcos e aves da agroindústria catarinense.
O vice-presidente para Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Otmar Müller, diz que o aumento da oferta pode diminuir o preço da energia para empresários e consumidores. Ele lembra ainda que o mercado do biogás vai mexer com produção de equipamentos, transporte e logística e gerar investimentos em cadeia.
O governo do Estado também prevê ações de fomento, como a utilização do GNV em carros oficiais, aquisição de energia elétrica por esta fonte e adição de biometano – um substrato do biogás catarinense- na rede canalizada de gás natural em Santa Catarina. Hoje, o gás natural distribuído pela SCGÁS é importado da Bolívia.
(Adjorisc, 03/12/2017)
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