Parcerias entre Brasil e Argentina no turismo devem render mais negócios
07/11/2017Fatma e Acaert assinam termo para regularização ambiental de antenas de rádio e televisão
07/11/2017Plano diretor
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 06/11/2017)
Participação popular e papel dos vereadores, função do Ministério Público e indenização diante de limitações ao direito de propriedade. Esses são tópicos que integrarão o debate sobre “Plano diretor e desenvolvimento sustentável”, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que começou na segunda, em Florianópolis.
“A ideia é estabelecer critérios para a mobilidade urbana à luz do Direito Administrativo, diante da interferência dos planos diretores na propriedade privada”, destacou Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto de Direito Administrativo de SC. O evento é uma promoção do Idasc, com apoio do TCE, Escola do Legislativo, UFSC, Federação de Municípios (Fecam) e Associação Catarinense de Imprensa.
