Governo estadual tem 58 projetos em tramitação referentes a imóveis

O governo estadual encaminhou neste ano, até a semana passada, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina 74 projetos de lei (PLs) referentes à doação, cessão de uso e concessão de uso de imóveis de propriedade do estado. Desse total, 58 estão em tramitação, já que boa parte deles deu entrada no Parlamento catarinense nas últimas duas semanas. Ao todo, 40 municípios estão envolvidos com os projetos.

A maior parte das propostas se refere ao repasse de imóveis para os municípios desenvolverem atividades educacionais e esportivas ou instalação de serviços públicos e de unidades básicas de saúde. Mas há itens polêmicos, como a doação de um terreno em Florianópolis para a construção da sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A medida consta no PL 77/2017, que está na Comissão de Finanças e Tributação, com vista no gabinete dos membros do colegiado.

A proposta chegou à Assembleia ainda no primeiro semestre. Conforme o governo, o imóvel, avaliado em R$ 8,5 milhões, tem quase 6 mil metros quadrados e fica no bairro Agronômica, ao lado da Casa d’Agronômica, residência oficial do governador. Os membros da Comissão de Finanças da Alesc, em visita ao local no final de agosto, verificaram que o bosque que havia no terreno foi parcialmente destruído. Com isso, decidiram denunciar o caso aos órgãos ambientais.

A maior parte dos projetos está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles têm que passar pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Confira a finalidade dos imóveis que já foram doados, cedidos ou concedidos em Florianópolis:

– Grupo Armação (desenvolvimento de atividades artísticas e culturais)

– Desenvolvimento de atividades esportivas no Ginásio Saul Oliveira (Capoeirão)

– Uso do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA)

– Instalação da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)

– Construção da sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

– Projeto habitacional e de regularização fundiária em atendimento às comunidades do Maciço do Morro da Cruz

– Construção do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid) da Udesc

– Associação Lar Recanto do Carinho e Associação de Senhoras de Rotarianos de Florianópolis – Casa da Amizade

(Floripa News, 20/11/2017)