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08/11/2017Vitória da Prefeitura de Florianópolis no impasse do Plano Diretor
08/11/2017Após três anos de insegurança jurídica, Florianópolis tem novamente um Plano Diretor
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 08/11/2017)
Após mais de três anos de judicialização, Florianópolis pode enfim dizer que possui um Plano Diretor, o 482/2014. Nesta terça, aos 49 minutos do segundo tempo, o município conseguiu reverter num agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça as inúmeras derrotas que havia sofrido desde a primeira instância. Em resumo, os ministros do STJ entenderam que ao fim e ao cabo é papel do município, mais espeficamente do instituto de planejamento, conduzir a elaboração do Plano Diretor. Desde, claro, que com participação de entidades representativas e especialmente do Núcleo Gestor. Ou seja, na prática foram três anos insegurança jurídica para a cidade.
Enquanto isso…
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, seccional SC, comemora decisão do STJ, que derrubou a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor de Florianópolis e julgou ilegítima a intromissão do Ministério Público Federal no processo. Segundo Tatiana Filomeno, presidente da entidade, há muito o que lamentar. “Foram três anos de discussões jogados fora, quando poderíamos ter feito muito mais pela cidade”, argumenta.
