“O direito está a nosso favor”, afirma advogado de beach clubs de Jurerê Internacional
Da Coluna de Fábio Gadotti (ND, 23/10/2017)
ENTREVISTA/Lucas Dantas Evaristo de Souza, advogado de beach clubs de Florianópolis
Advogado de defesa de dois beach clubs ameaçados de demolição por decisão judicial – Café de La Musique e Donna – fala sobre o julgamento previsto para amanhã no TRF 4, em Porto Alegre.
Quais os principais argumentos que os beach clubs estão sustentando no processo?
Levamos em consideração, por exemplo, a inexistência de área de preservação permanente. Na década de 1980, quando os empreendimentos foram instalados, a região já era urbanizada. A própria perícia, que está nos autos, constatou isso. Argumentamos também que os beach clubs também não estão em cima da areia. Contestamos ainda a questão dos terrenos de Marinha: os empreendimentos estão em área privada e têm matrícula própria.
Mais alguns pontos?
Lembramos ainda de um acordo com o MPF antes da instalação dos beach clubs, com medidas de recuperação ambiental. Não são cinco estruturas de 400 metros quadrados que vão causar o impacto ambiental que se fala. Nossa expectativa é a melhor possível, na medida em que acreditamos que o direito está a nosso favor.
Seja qual for a decisão, cabe recurso?
Se a decisão foi por maioria de votos, a questão continua em Porto Alegre (TRF4), com julgamento em outra data. Se for por unanimidade, cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Publicado em 24 outubro de 2017
