Conselhos de Florianópolis querem nova audiência para discutir orçamento 2018

A audiência pública realizada na última quarta-feira para apresentação das previsões de receita e estimativa de receita que devem ser apresentadas pela Prefeitura de Florianópolis em 2018 terminou sem consenso entre os conselhos municipais e o poder público. Ao fim do encontro, um grupo apresentou uma moção de repúdio contra a apresentação dos dados e pediu nova audiência, com dados mais claros e objetivos sobre receita e despesa com detalhes por pastas e ações de governo. Mas o pedido não deverá ser acatado pelo município.

A audiência deveria embasar o texto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deve ser votada pela Câmara de Vereadores até o fim deste ano. No entanto, os presidentes dos conselhos apontaram falta de transparência sobre os dados. “Os percentuais apresentados pelo município não estavam claros diante do que foi mostrado na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. A apresentação foi muito genérica e sem detalhar os gastos”, afirmou Eleonora Koczur, do Conselho Municipal de Assistência Social.

Segundo o grupo que assinou a moção, e que também encaminhou reclamação ao Ministério Público de Santa Catarina, o município está descumprindo o Estatuto da Cidade, que exige que o orçamento seja construído por meio do diálogo com os conselhos municipais e com a sociedade. O grupo também questionou o repasse de R$ 5 milhões aos conselhos regionais de desenvolvimento para obras de infraestrutura, e que na apresentação não ficou claro de onde sairia o recurso.

(Veja reportagem na íntegra em Notícias do Dia, 06/10/2017)