MPF/SC recomenda ao Mapa que fiscalize venda de orgânicos em feiras da Grande Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fiscalize os produtos orgânicos comercializados nas feiras livres da região da Grande Florianópolis.

Segundo a recomendação do procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, um inquérito civil foi instaurado no MPF com o objetivo de apurar danos aos consumidores em razão do comércio de produtos com agrotóxicos como se fossem orgânicos.

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, é produto orgânico aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Além disso, conforme a recomendação, são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Para o procurador Carlos Augusto, “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade e propriedades de produtos e serviços”.

O Mapa tem 15 dias para apresentar cronograma de fiscalização a ser realizada nas feiras livres da região da Grande Florianópolis. Também foi estabelecido o prazo de até 60 dias para a realização da fiscalização e até 15 dias, após a fiscalização, para o envio ao MPF de relatório circunstanciado sobre as diligências efetuadas, irregularidades detectadas e providências adotadas.

(MPSC, 05/09/2017)