Lei que permite adoção de praças na Capital completa 30 anos

Da Coluna de Carlos Damião (Notícias do Dia, 23/09/2017)

Florianópolis é uma cidade rica em praças. Oficialmente, são 95 espaços desse tipo que, pelo menos em tese, deveriam servir ao lazer e ao convívio social e para apresentações culturais. A mais célebre de todas – e mais antiga – é a Praça 15 de Novembro, cuja história remonta à fundação da cidade, em 1673.

A maior parte das praças é localizada na Ilha de Santa Catarina. A cidade tem praças com nomes curiosos, como Banco Redondo (Etelvina Luz) e poéticos (Praça dos Namorados, Parque da Luz). Tem até a Praça Desterro, nos altos da Rua Francisco Tolentino, que só existe no papel. E uma dedicada a Floriano Peixoto, o marechal que deixou marcas sangrentas na capital catarinense e, por isso, é considerado persona non grata entre os moradores.

Na edição de 16 e 17 de setembro abordamos neste espaço as obras de revitalização do Largo Benjamin Constant, iniciativa da W Koerich Imóveis, com apoio da prefeitura, por meio de diversos órgãos e entidades, como a Comap (Comissão Municipal de Arte Pública), citada por equívoco do colunista como sendo a Comcap.

O tema repercutiu bastante nas redes sociais e no portal ND On-line, com a maior parte dos comentaristas elogiando o projeto – que não é o primeiro, mas vem numa sequência de trabalhos semelhantes, realizados nas praças Celso Ramos, Getúlio Vargas e Hercílio Luz (mirante da ponte) e Dom Pedro I (Hemosc), além do entorno da Comunidade Evangélica Luterana da Rua Nereu Ramos. Todas essas intervenções deixaram os espaços mais bonitos e modernos, seguindo o previsto na Lei Municipal 2668, que completa 30 anos no dia 28 deste mês. O mecanismo foi adotado na administração de Edison Andrino (1986-1989), permitindo a “adoção, a administração de praças, parques e jardins a empresas estabelecidas, entidades e órgãos da administração direta e indireta, para fins de manutenção, conservação e melhoria dos equipamentos de lazer e cultura”. Portanto, já naquela época a prefeitura tinha dificuldades financeiras para cuidar desses locais públicos.

Projetos na gaveta

Vasculhando o arquivo, redescubro uma matéria de 23 de março de 2010, publicada no Notícias do Dia, sobre os projetos da prefeitura que pretendiam recuperar e revitalizar o Centro Histórico. O prefeito era Dario Berger (PMDB), hoje senador pelo mesmo partido.

Um dos projetos tratava da requalificação e humanização da região do Mercado Público, Largo da Alfândega Prefeito Dakir Polidoro e Ticen. O objetivo era implantar inúmeras melhorias, entre as quais o calçadão na Avenida Paulo Fontes, que estava fechada ao tráfego de veículos, priorizando a humanização daquela área. Depois foi lançado um concurso com o mesmo objetivo para a modernização da Praça Tancredo Neves, antiga Praça da Bandeira, onde está um dos mais belos murais do artista plástico Rodrigo de Haro, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria.

A inviabilidade técnica e financeira inviabilizou o primeiro projeto. O segundo, beneficiado pela lei 2668/87, ainda está parado, embora em 2015 a prefeitura tenha anunciado que as obras começariam naquele ano. A concessão inclui todas as melhorias urbanísticas e paisagísticas e mais a implantação de estacionamentos subterrâneos. Passados dois anos, a situação continua igual.

Envelhecimento urbano

Além das praças Celso Ramos, Getúlio Vargas, Pedro I e Hercílio Luz, outro caso que teve a bem-sucedida participação da iniciativa privada foi a revitalização da histórica Praça 15 de Novembro, com a manutenção paisagística sendo patrocinada pelas Lojas Koerich e pela Carioca Calçados desde 2009. A parte de limpeza e os consertos no petit pavê (com as obras de Hassis decorando o ambiente desde a década de 1960) são de responsabilidade da prefeitura.

No Continente, a secretaria comandada pelo secretário Edinho Lemos tem buscado parcerias com a própria comunidade para a recuperação básica das praças. Os trabalhos voluntários abrangem as mais importantes, como a Renato Ramos da Silva e o Parque de Coqueiros.

Há inúmeros outros espaços carecendo de revitalização, como o Aterro da Baía Sul, que já foi um primor urbanístico, nos primeiros tempos. Mas, num análise detalhada, poucas empresas se importam em aproveitar os incentivos da lei 2668/87. As que se importam merecem reconhecimento.