Críticas ao ICMBio marcam audiência sobre novo acesso ao aeroporto da Capital

As críticas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) marcaram a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (13), para discutir a situação das obras do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Turismo e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc.

O órgão ambiental federal não enviou representante para a audiência, apesar de ter sido convidado para o encontro. O diretor de Planejamento e Projetos do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Carlos Alberto Ferrari, afirmou que o ICMBio ainda não encaminhou seu posicionamento sobre o traçado proposto para o trecho da obra entre a Avenida Deputado Diomício Freitas e o Loteamento Santos Dumont, no bairro Carianos. Esse é o trecho mais complicado do novo acesso, pois o traçado proposto pelo Deinfra e que conta com a concordância dos moradores do loteamento passaria sobre uma área de preservação ambiental.

Ferrari ressaltou que qualquer outra opção de traçado esbarraria no alto custo para as desapropriações. Em uma das propostas, o governo estadual teria que desembolsar quase R$ 100 milhões em indenizações, além dos R$ 55 milhões previstos para a obra. O secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, afirmou, durante a audiência, que o governo não tem recursos para pagar esse montante.
Queixas

Representantes das associações de moradores do Carianos (Amocar) e do Loteamento Santos Dumont (Amosad), além de moradores da região, manifestaram preocupação com a indefinição do traçado. Eles defendem que o novo acesso passe por fora do loteamento (veja na imagem abaixo). Michele Copetti, da Amosad, afirmou que uma lei complementar de 1999, que trata do zoneamento do bairro, já prevê a construção de uma rodovia na parte externa do loteamento, semelhante ao trajeto defendido pelo Deinfra. “Qualquer outro traçado vai comprometer o bairro”, afirmou.

A presidente da Amosad, Graciela Fernandez, defendeu a realização de uma reunião com o ICMBio para tratar da questão. Já o representante da Associação Catarinense dos Engenheiros, Roberto de Oliveira, acredita que não haja restrição legal para a construção do traçado defendido pelo Deinfra e os moradores. “É um absurdo a ausência do ICMBio nessa audiência”, resumiu o representante do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital, Hélio Leite.

A construção do novo acesso ao aeroporto da Capital é necessária para viabilizar o novo terminal de passageiros, que será construído no lado oposto ao atual terminal. A Zurich Airports, que assumiu recentemente a administração do aeroporto, garantiu que o empreendimento será entregue até outubro de 2019. O representante da empresa, Tobias Markert, pretendia não se manifestar durante a audiência. Mas diante dos problemas apresentados, demonstrou preocupação com a conclusão das obras. “Saio dessa audiência mais preocupado do que cheguei”, disse. “Estamos à disposição para ajudar no que estiver ao nosso alcance.”

Encaminhamentos
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, defendeu o envolvimento direto do governador Raimundo Colombo na questão. “Temos que unir governador, Assembleia, prefeitura, moradores numa pressão política e fazer isso chegar ao ICMBio”, disse.
Presidente da Comissão de Transportes da Alesc, o deputado João Amin (PP) sugeriu que o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos 16 deputados federais e três senadores catarinenses, seja mobilizado. “A Assembleia não tem o poder de decidir sobre a obra, mas tem a responsabilidade de não se omitir sobre esse assunto”, afirmou.

Proponente da audiência pública, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, afirmou que a Assembleia vai elaborar um cronograma, envolvendo todas as partes relacionadas, com o objetivo de cumprir prazos para a definição do traçado.

“Vamos a Brasília, visitar o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e até o presidente da República para demonstrar que essa situação precisa ser resolvida”, afirmou. “Não temos mais tempo para esperar. Essa audiência pública tem que ser decisiva e vamos mobilizar todos as partes envolvidas para que isso ocorra”, disse.

(ALESC, 13/09/2017)