Lei de Diretrizes Orçamentárias de Florianópolis é aprovada pela Câmara de Vereadores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Florianópolis (PL 17.138/2017) foi aprovada nesta quarta-feira durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira. O texto que estabelece as diretrizes do orçamento do município prevê uma receita de R$ 2.506.571.770 para 2018. O projeto precisava ser votado até o dia 15 de agosto e foi aprovado com 18 votos a favor e seis contrários.

Mesmo sem discriminar os valores destinados para cada área da cidade, a LDO estabelece os percentuais que o prefeito deve investir em cada uma delas. No texto aprovado, por exemplo, as metas estipuladas pelo Executivo para áreas prioritárias são de 30% para a educação, 19% para a saúde e 10% para a assistência social.

Na sessão, os parlamentares analisaram, discutiram e decidiram 33 emendas apresentadas ao texto. Ao todo, foram votadas 33 alterações sugeridas pelos próprios vereadores, sendo que a maioria teve parecer contrário.

Entre os destaques da discussão está a emenda do relator, vereador Gabriel Meurer (PSB), que limita ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) o percentual de remanejamento do orçamento. No texto original, o Executivo estava autorizado a fazer mudanças nas despesas sem necessidade a aprovação do Legislativo. Com a emenda, Gean só pode alterar as metas e prioridades depois de alcançar 25% da meta. A partir disso, as mudanças deverão passar pela Câmara.

O vereador Pedrão Silvestre (PP) havia sugerido emenda para que esse percentual fosse fixado em 10%, mas a sugestão foi rejeitada em votação no plenário.

— Esse projeto é muito mais do que falar como e o quê vai ser aplicado. É um instrumento de gestão, que pode identificar qual será o cenário futuro, e deve ser encarado com a maior seriedade possível. Esse é um orçamento da nossa cidade, e não do Gean. Ele não é dono de Florianópolis, nem do dinheiro que a cidade arrecada — disse Pedrão na tribuna antes de a votação ser iniciada.

Outro ponto que modifica o texto original da LDO enviado pelo Executivo foi sugerido pelo vereador Maikon Costa (PSDB). A emenda estabelece que as despesas referentes à política habitacional e à tarifa social do transporte coletivo fossem retiradas do orçamento da Assistência Social. Apesar de receber parecer não conclusivo pelo relator, a mudança foi aprovada pela maioria dos parlamentares e será incorporada à LDO.

Votação já havia sido adiada duas vezes

Na pauta do dia desde o começo da semana, a votação da LDO já havia sido adiada duas vezes, uma na segunda-feira e outra na terça-feira. No primeiro dia, a discussão foi suspensa após Vanderlei Farias, o Lela, (PDT) notar que suas emendas não tinham sido apreciadas pela comissão responsável.

No entanto, a suspensão não foi anunciada formalmente, como prevê o regimento interno da Casa. Em vez de o texto ter sido reencaminhado para a Comissão de Orçamento ainda na segunda-feira para que as emendas de Lela fossem analisadas e incorporados ao relatório, isso foi feito de maneira extraordinária. A falha só foi percebida na sessão de terça-feira, que novamente precisou ser adiada para quarta-feira.

(DC, 09/08/2017)