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30/08/2017Aprovado PL que concede bolsas de estudos por permuta do IPTU
Os vereadores aprovaram ontem (29/8), por 14 votos a cinco, o Projeto de Lei 16.998/17 que institui a concessão de bolsas de estudos por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela rede particular de ensino. As bolsas serão concedidas para as modalidades de ensino de acordo com a demanda mapeada na lista de espera de vaga de cada escola municipal. A proposta é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC).
De acordo com o parlamentar, o Projeto tem como proposta suprir a necessidade de vagas para a educação infantil do município. “Florianópolis hoje possui uma lista de espera extensa de vagas de 2.900 crianças, segundo dados apurados com a Secretaria Municipal da Educação. A cidade também passa por uma dificuldade na construção de novas creches, o que impossibilita sanar essa demanda”, afirmou.
Após aprovação do Plenário, o PL 16.998/17 segue para sanção do Executivo. Caso a proposta seja vetada ele retorna à Câmara para nova apreciação.
(CMF, 29/08/2017)
