Pouco caso oficial ameaça o Arquivo Histórico de Florianópolis

Da Coluna de Carlos Damião (Notícias do Dia, 30/07/2017)

Documentos públicos preservados por mais de 300 anos podem se perder em breve, caso a prefeitura de Florianópolis não socorra imediatamente o Arquivo Histórico Municipal Professor Oswaldo Rodrigues Cabral, localizado na Praça 15 de Novembro. A situação vem se agravando nos últimos 10 anos, em razão do pouco caso oficial. Na administração do prefeito Cesar Souza Júnior o sistema de climatização apresentou problemas, foi desligado e nunca consertado. Continua sem funcionar, ameaçando os documentos arquivados e também a saúde dos funcionários, já que as variações de temperatura e umidade do ar favorecem a proliferação de bactérias.

Para piorar ainda mais, o Banco do Brasil, proprietário do prédio onde está instalado o Arquivo, pediu o imóvel de volta. A edificação foi cedida durante a gestão da prefeita Angela Amin, época em que também surgiu uma grande confusão: ao invés do fortalecimento do Arquivo, a prefeitura criou outra instituição com objetivo semelhante, a Casa da Memória, situada na Rua Padre Miguelinho.

O Arquivo, criado pelo prefeito Sérgio Grando em 1994, conserva documentos relativos ao poder público municipal (Câmara e Prefeitura), desde os tempos do Brasil Colônia (século 18) até a atualidade. Decretos, ordens de serviço, livros, mapas, fotos, fitas de vídeo e fitas k-7, tudo precisa de cuidados especiais, entre os quais a climatização permanente, com a temperatura média de 21ºC e a umidade do ar média em 55%.

Buscando parceria

O Arquivo foi subordinado inicialmente e até pouco tempo à Secretaria da Administração. Na gestão de Cesar Souza Júnior passou para a Secretaria da Cultura. A confusão com a Casa da Memória ficou ainda pior depois da mudança.

A superintendente da Fundação Franklin Cascaes, professora Roseli Maria da Silva Pereira, esclareceu na quinta-feira, dia 27/7, que a prefeitura está buscando uma parceria técnica com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para recuperação e preservação do Arquivo, com a cessão de servidores especializados. Na atualidade, são apenas quatro funcionários, orientados pelo historiador Haylor Dias, sendo que um está se aposentando e dois são contratados recentes, ou seja, não têm experiência para lidar com esse tesouro.

A perspectiva de transferência de parte do acervo para o futuro Museu da Cidade é algo ainda em discussão. Existem problemas legais, por causa das características dos documentos, que precisam ser devidamente estudados e resolvidos por especialistas.

SAIBA MAIS

Alguns tesouros guardados no Arquivo Histórico Municipal:

— Registro das Provisões – Providências e Resoluções, Ordens do Rei de Portugal e Algarve aos Governadores da Província, do período 1715–1807

–– Decreto Imperial assinado por D. Pedro 1º em 20 de março de 1823, elevando a vila de Nossa Senhora do Desterro à condição de cidade (Desterro)

–– Decreto Imperial assinado por D. Pedro 2º em 1846, concedendo naturalização a um cidadão português

–– Lei 111, de 1º de outubro de 1894, em original tipográfico, mudando o nome da Capital de Desterro para Florianópolis

–– Livros de óbitos dos cemitérios de 1841 até a década de 1930

–– Livros de atas, de recolhimentos de impostos, de termos de juramentos

–– Livro de receita das sisas dos escravos

–– Atas de eleições

–– Correspondências das autoridades do Império

–– Decretos e leis imperiais

–– Atas das sessões da Câmara Municipal

–– Registros de nascimentos e óbitos