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28/07/2017Justiça Federal determina embargo de obras na Zona Costeira da Praia Pântano do Sul
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 27/07/2017)
A Justiça Federal determinou nesta quinta ao Ibama e ao ICMBio o embargo imediato de todas as obras na Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul, sem os devidos licenciamentos. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental) e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública (ACP) contra a União, o Município, a Floram e os próprios Ibama e ICMBio.
O MPF propôs a ação na última quarta-feira para obter a identificação a delimitação e a caracterização jurídica e técnica de todas as intervenções em bens da União situados naquela região e que não estariam de acordo com a lei. A Zona Costeira da Praia do Pântano do Sul compreende as praias do Pântano do Sul, Açores, Solidão e Saquinho, entre o limite norte da Ponta do Marisco e o limite sul da Ponta do Pasto.
Enquanto isso
Vídeos apresentados pelo MPF demonstrariam “a existência de obras em ritmo acelerado na região, sem as respectivas licenças do Ibama e/ou ICMBio, o que pode gerar, em poucos dias, degradação ao meio ambiente de forma irreversível”, afirmou o juiz. A liminar terá vigência “no mínimo até que os réus prestem informações nesta ação, com o objetivo de assegurar o resultado útil do processo”, escreveu Krás Borges.
